FC304930 · Direito Digital
No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC304931 · Direito Digital
Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,
FCC · 2015
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Em um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao Defensor Público responsável. A intimação se referia a decisão que deferia ao Defensor o prazo de 05 (
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC304933 · Direito Digital
A Lei n° 11.419/2006 inaugurou oficialmente no Brasil o processo eletrônico, buscando disciplinar a informatização do processo judicial. Nos termos da legislação aplicável ao processo eletrônico,
Instituto Verbena · 2015
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Considerando o disposto na Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar que:
FGV · 2015
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No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar:
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC304936 · Direito Digital
No tocante ao Processo Eletrônico, considere: I. Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais. II. As citaçõe
FCC · 2014
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De acordo com a Lei Federal nº 11.419/2006, que dispõe sobre informatização do processo judicial, assinale a alternativa CORRETA:
IBFC · 2014
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Sobre o processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:
FUNDEP · 2014
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A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar:
FCC · 2013
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A Lei n. 11.419/2006 promoveu algumas modificações no Código de Processo Civil de forma a adequá‐lo ao processo virtual. Considerando tais modificações, analise as afirmativas a seguir. I. As procurações podem se assinadas por meio digital.
FGV · 2013
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Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.
VUNESP · 2013
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De acordo com a Lei no 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. Considerar- se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetiva
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC304943 · Direito Digital
Considere as seguintes assertivas a respeito do Processo Judicial Eletrônico, de acordo com a Lei no 11.419/06: I. Para o disposto na referida Lei, considera-se meio eletrônico toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes
FCC · 2013
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“Desde fevereiro de 2013, as ações distribuídas nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devem observar o procedimento digital. Poucos meses antes, naquele mesmo fórum, havia sido adotado
CONSULPLAN · 2013
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A respeito do processo eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2013
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Sobre o processo judicial eletrônico é INCORRETO afirmar:
Com. Exam. (TRT 22) · 2013
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Segundo a Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão consi
FCC · 2012
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De acordo com a Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial,
FCC · 2012
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A Lei nº 11.419/2006 dispõe sobre a informatização do processo judicial. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que
CONSULPLAN · 2012
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Em relação à informatização do processo judicial, considere as afirmações abaixo. I. Todos os documentos anexados a um processo judicial eletrônico devem ser assinados digitalmente, isto é, devem possuir uma versão digitalizada da assinatur
Com. Exam. (MPE RS) · 2012
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De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral, assim como os atos dos órgãos a eles subordinados, no
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado na Internet, para publicação de comunicações em geral e atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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É INCORRETO afirmar:
FCC · 2011
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