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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305026 · Direito Digital

A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, dividindo as opiniões dos especialistas e da população em geral. O Art. 9º, § 1º da Lei nº 12.965/14 determina que as empresas responsáveis pelo roteamento, transm

PR4 (UFRJ) · 2014

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FC305027 · Direito Digital

A Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet estabelece, nos termos do regulamento, que o provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada profissionalmente e com f

Instituto Verbena · 2024

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FC305028 · Direito Digital

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Ao tratar da proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, tal diploma legal positiva s

FGV · 2024

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FC305029 · Direito Digital

A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do direito de propriedade intelectual de João, proprietário da respectiva patente do aludido produto. A fim de impedir o

FGV · 2024

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FC305030 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet (Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014), no seu artigo 13, trata da provisão de conexão à internet. Em relação a essa questão, tem-se que

VUNESP · 2023

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FC305031 · Direito Digital

De acordo com a Lei no 12.965/2014, na provisão de conexão

VUNESP · 2023

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FC305032 · Direito Digital

A disciplina do uso da internet no Brasil está prevista no Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014), desta forma, é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC305033 · Direito Digital

A internet possibilitou a realização de inúmeras atividades laborais que o trabalhador pode exercer sem sair de casa. Uma ilustração disso se deu durante os momentos mais profundos da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas desenvol

FGV · 2023

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FC305034 · Direito Digital

No tocante ao marco civil da internet, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, sendo dois aspectos destacados a seguir. I. De acordo com o Art. 13, na p

SELECON · 2022

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FC305035 · Direito Digital

De acordo com a Lei no 12.965/2014, na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de

FCC · 2022

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FC305036 · Direito Digital

Nos termos da Lei n. 12.965/2014, acerca do Marco Civil da Internet, é CORRETO afirmar que:

IBADE · 2022

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FC305037 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a provisão de conexão e de aplicações de internet, em relação à proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, analisar a sentença abaixo: As medidas e os procedimentos de se

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC305038 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet, também conhecido como Constituição da Internet, foi positivado através da Lei nº 12.965/2014 e estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Para a perícia criminal, o Mar

FUNDATEC · 2017

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FC305039 · Direito Digital

De acordo com o Art. 15 da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, o provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa at

SMA RJ (antiga FJG) · 2015

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FC305040 · Direito Digital

Fulana é renomada musicista e frequentemente publica suas obras em suas redes sociais. Certo dia, um aspirante a cantor compartilha, em sua página pessoal de aplicativo de mensagens curtas, uma das músicas de Fulana e comenta: “Linda melodi

FGV · 2025

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FC305041 · Direito Digital

João, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nudez protagonizadas por Maria. O vídeo é rapidamente denunciado por Maria e por outros usuá

VUNESP · 2024

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FC305042 · Direito Digital

Determinada organização de ensino, que atua no setor da educação à distância e oferece cursos on-line em plataforma digital própria, passa a ter seus produtos oferecidos em um site de comércio eletrônico, sem prévia e expressa autorização.

CESGRANRIO · 2024

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FC305043 · Direito Digital

Uma rede social recebeu cinco notificações, feitas por uma adolescente e seu representante legal, decorrentes de postagens, não consentidas, realizadas por terceiros, em que aquela se encontrava em cena de nudez. Sobre essa situação e o reg

FGV · 2024

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FC305044 · Direito Digital

Determinado usuário de uma rede social posta rotineiramente conteúdos contrários ao respectivo termo de uso. Ciente disso, o provedor passou a praticar shadowbanning. A respeito do shadowbanning, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC305045 · Direito Digital

Um usuário fez diversas postagens em uma rede social na qual possui uma conta. Referido provedor, após se utilizar do mecanismo de checagem, categorizou o conteúdo como desinformação e promoveu sua remoção. Diante desse quadro, é correto af

FGV · 2024

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FC305046 · Direito Digital

Aerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nu. Por não ter consentido a essa divulgação, aciona judicialmente o provedor em que estão sediadas as publicações. Nesse caso, é correto afirmar

FGV · 2024

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FC305047 · Direito Digital

Uma vez constatada a postagem de um conteúdo ofensivo e inequivocamente falso e difamatório em uma rede social, a vítima da postagem notificou a plataforma por meio de carta escrita, recebida com aviso de recebimento, noticiando a postagem,

FGV · 2023

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FC305048 · Direito Digital

O Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Entre os temas tratados, ele dispõe acerca da responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de

FGV · 2023

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FC305049 · Direito Digital

A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14), é correto afirmar que

FGV · 2023

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