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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305266 · Direito Digital

Os dados dos clientes estão presentes na base de dados de várias empresas e conforme a Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos(as) cidadãos(ãs), da Administração Pública e das empresas que utilizam esses dado

FUNDEP · 2023

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FC305267 · Direito Digital

Analise as afirmações abaixo relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no Brasil: I- A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem o consentimento do titular dos dados, quando for necessário

CPCON UEPB · 2023

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FC305268 · Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC305269 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), analise as seguintes afirmações. I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao

Com. Exam. (MPE RS) · 2023

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FC305270 · Direito Digital

O TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a tarefa de determinar os meios pelos quais este software será implementado. A DGP

FGV · 2023

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FC305271 · Direito Digital

A necessidade de proteção de dados gerou a necessidade de legislação sobre o assunto por todo o mundo. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta esse tema. A respeito da LGPD, tem-se que ela

CESGRANRIO · 2023

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FC305272 · Direito Digital

Denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o uso, a coleta, o compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade essencial de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso das inform

FUNDEP · 2023

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FC305273 · Direito Digital

Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial. Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que não apre

FUNDEP · 2023

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FC305274 · Direito Digital

Para os fins de enquadramento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o notário ou registrador, interino ou titular, é considerado:

FGV · 2023

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FC305275 · Direito Digital

Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim excl

FGV · 2023

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FC305276 · Direito Digital

Considere hipoteticamente que no dia 2 de fevereiro de 2023, um hacker invadiu o sistema informatizado de cadastro de assistência social do Município Y e copiou os dados pessoais de inúmeros assistidos (nome completo, telefone e data de nas

FUNDEP · 2023

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FC305277 · Direito Digital

A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é a legislação brasileira que determina uma nova forma para como os dados dos cidadãos podem ser coletados e tratados. Analise as afirmativas sobre a LGPD: I. As únicas exceções à aplicação da LGPD

IDCAP · 2023

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FC305278 · Direito Digital

A empresa Vendas SA coleta dados cadastrais e de consumo de seus clientes utilizando uma ferramenta Web desenvolvida pela empresa WebTI. A Vendas SA informou quais dados quer coletar, por quanto tempo e qual tipo de análises quer fazer com

FGV · 2023

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FC305279 · Direito Digital

A MEGK é uma indústria farmacêutica com sede na Alemanha e possui uma fábrica no Brasil. A unidade brasileira da MEGK tem estimulado que profissionais de saúde que atuam no território nacional coletem dados pessoais de saúde de pacientes em

FGV · 2023

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FC305280 · Direito Digital

A empresa X disponibiliza o serviço web OuvidorApp para registrar reclamações e elogios de usuários. A empresa Y contratou o serviço OuvidorApp da empresa X e definiu quais informações dos usuários quer coletar, quais tratamentos e análises

FGV · 2023

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FC305281 · Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garantem aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC305282 · Direito Digital

A empresa XPTO é responsável pelos dados de seus clientes e os repassa para a empresa terceirizada de call center X realizar o atendimento aos seus clientes. A empresa X executa o tratamento dos dados de acordo com o determinado pela XPTO.

FGV · 2023

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FC305283 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, indica, entre um de seus fundamentos, a autodeterminação informativa. Tendo em vista o CORE-RS, podemos afirmar, sobre tal fundamento:

Instituto Consulplan · 2023

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FC305284 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018, estabelece um sistema rigoroso de proteção de dados, objetivando manter a privacidade, entre outros, através do princípio da autodeterminação informativa. Na sistemática previs

Instituto Consulplan · 2023

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FC305285 · Direito Digital

Qual é o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil?

FURB · 2023

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FC305286 · Direito Digital

Tendo em vista que a Lei nº 13.709/2018 dispõe acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise os conceitos a seguir. I. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, dotada de autonomia

Instituto Consulplan · 2023

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FC305287 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, tem por objetivo proteger os direitos fund

Instituto Consulplan · 2023

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FC305288 · Direito Digital

As normas gerais introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são de interesse nacional e deverão ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei nº 13.709/2018, de caráter nacional e geral, alcança toda

Instituto Consulplan · 2023

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FC305289 · Direito Digital

Humberto, analista de tecnologia da informação, foi consultado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) acerca da aplicabilidade da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), no âmbito do referido Conselho

Instituto Consulplan · 2023

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