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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305338 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas. I- Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. II- Passou a vigorar no ano de 2021. III- Não se aplica à pessoa jurídica. Está correto o que se afirma em

UFMT · 2022

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FC305339 · Direito Digital

Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A classificação de atributos identificadores ajuda a priorizar ativid

FGV · 2022

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FC305340 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a pessoa natural ou jurídica a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC305341 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), são considerados Agentes de Tratamento: I. Encarregado. II. Controlador. III. Executor. IV. Operador. Quais estão corretos?

FUNDATEC · 2022

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FC305342 · Direito Digital

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

Legalle · 2022

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FC305343 · Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o principio que garante, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis so

Legalle · 2022

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FC305344 · Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Legalle · 2022

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FC305345 · Direito Digital

Sobre os tipos de dados abordados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. O número de telefone e o endereço de IP de acesso à Internet são considerados dados pessoais. II.

FGV · 2022

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FC305346 · Direito Digital

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais o: I) dado pessoal: é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. II) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial o

PR4 (UFRJ) · 2022

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FC305347 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicada em 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimen

UNIRV · 2022

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FC305348 · Direito Digital

A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),

FCC · 2022

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FC305349 · Direito Digital

Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado anonimizado:

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305350 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), considera diversos tipos de dados, que são classificados em categorias, como os

VUNESP · 2022

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FC305351 · Direito Digital

Dentre os princípios previstos para a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se

VUNESP · 2022

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FC305352 · Direito Digital

Após incidente de vazamento de dados, a Administração pública de um estado da federação contratou uma empresa de capital exclusivamente privado, especializada em segurança no tratamento de dados pessoais, para aperfeiçoamento e operação aut

FCC · 2022

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FC305353 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais, como o princípio que afirma que a compatibilidade do tratame

VUNESP · 2022

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FC305354 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratament

VUNESP · 2022

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FC305355 · Direito Digital

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:

FCC · 2022

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FC305356 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz alguns conceitos específicos necessários para a compreensão de suas disposições. Considerando essa informação e a LGPD, marque a alternativa que relaciona corretament

Com. Org. (IFTO) · 2022

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FC305357 · Direito Digital

Antônio recebeu o conjunto de dados pessoais A para realizar um tratamento e gerar o conjunto de dados pessoais B. Conjunto de dados pessoais A ID Nome Ocupação CEP 1 João da Silva Programador 21321-540 2 Maria das Flores Arquiteto de SW 12

FGV · 2022

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FC305358 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na União Europeia no mesmo ano, ambas visando reforçar pontos sobre a proteção de dados pessoais,

FGV · 2022

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FC305359 · Direito Digital

Considere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de clientes, mas empregue operações desproporcionais em relação as finalidades propostas

FGV · 2022

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FC305360 · Direito Digital

Juliana, operadora de dados de uma organização pública, está tendo dificuldade com a forma de tratamento de dados após o início da vigência da LGPD e resolve pesquisar diretamente na lei sobre o que são dados sensíveis, visto que eles merec

FGV · 2022

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FC305361 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os d

IBFC · 2022

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