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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305602 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas. O tratamento de dados pessoais sensíveis é

FGV · 2024

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FC305603 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), em sua Seção II – Do Tratamento de Dados Sensíveis, aborda o conceito de pseudonimização de dados em seu Art. 13, § 4º. Tal conceito refere-se ao tratamento que inviabiliza a ide

FGV · 2024

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FC305604 · Direito Digital

Uma agência governamental, que gerencia dados pessoais, precisa se adequar à lei no 13.709/2018, no que tange ao tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular. Nesse caso, um sistema dessa agência, para

FGV · 2024

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FC305605 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), considere: I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na

FCC · 2024

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FC305606 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018, é um marco histórico na legislação brasileira. Sobre os dados de pesquisa por meio de simples entrevista, como uma anamnese de pacientes, considerando a LGPD, assinale a

FGV · 2024

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FC305607 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá ocorrer na hipótese em que for indispensável pa

FGV · 2024

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FC305608 · Direito Digital

No contexto da saúde, as políticas públicas para a proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular, nas hi

CONSULPLAN · 2024

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FC305609 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dentre outros assuntos, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, estabelecendo regras mais rígidas para sua coleta, processamento e compartilhamento. Com ba

IDCAP · 2024

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FC305610 · Direito Digital

Assinale uma hipótese em que um dado sensível pode ser objeto de tratamento sem consentimento do titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:

IDCAP · 2024

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FC305611 · Direito Digital

A Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em lei para o combate à dengue que, ano após ano, vem assolando a população local. Para a efetivação de tal obj

FGV · 2023

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FC305612 · Direito Digital

Com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Antes de iniciar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, o agente deve se certificar de que a finalidade da operação está registrada de forma cl

FUNDEP · 2023

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FC305613 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), o tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ocorrer se o titular ou responsável legal consentirem. Contudo, o tratamento dos dados sens

GUALIMP · 2023

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FC305614 · Direito Digital

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal con

FUMARC · 2023

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FC305615 · Direito Digital

Determinada cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul é mundialmente conhecida como a cidade dos gêmeos. Um órgão oficial realizou uma pesquisa para apurar a razão pela qual os nascimentos gemelares ocorrem em maior proporção naquel

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC305616 · Direito Digital

Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem consentimento do titular quando

FUNCERN · 2023

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FC305617 · Direito Digital

Na realização de estudos em saúde pública, a LGPD estabelece que

VUNESP · 2023

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FC305618 · Direito Digital

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

VUNESP · 2023

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FC305619 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC305620 · Direito Digital

Maria é servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo em determinado hospital público, que é entidade autárquica. Ao ser indagada acerca do tratamento a ser conferido aos dados dos prontuários médicos dos pacientes da aludida

FGV · 2023

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FC305621 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece regras específicas para a realização de estudos em saúde pública. Nesse caso, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305622 · Direito Digital

Maria Paula descobriu estar grávida e dirigiu-se à clínica XYZ para realizar consulta ginecológica e exames pré-natais. Buscando preservar sua intimidade, Maria não comentou com nenhum familiar, amigo ou colega acerca de sua gravidez, indo

FGV · 2023

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FC305623 · Direito Digital

A empresa de tecnologia de saúde "Omida", do Japão, sem reconhecimento formal no pais, resolveu oferecer seus serviços no Brasil. A empresa gostaria de saber os casos legais nos quais pode tratar dados pessoais de saúde. Neste caso, a empre

FGV · 2023

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FC305624 · Direito Digital

Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),

FCC · 2023

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FC305625 · Direito Digital

Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para

VUNESP · 2022

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