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Questões de concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305626 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer em algumas situações, como sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável

FGV · 2022

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FC305627 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíd

VUNESP · 2022

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FC305628 · Direito Digital

O assessor de determinada pessoa jurídica pretende acessar os dados pessoais de alguns colaboradores. Para isso, ele recebe a informação de que, nos termos da Lei no 13.709/2018, poderão ser igualmente considerados como dados pessoais aquel

CESGRANRIO · 2022

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FC305629 · Direito Digital

O controlador de dados do IFTO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018, recebe demanda para a publicação de documentos de interesse público cuja publicidade é imperativa, no módulo de dados abertos do siste

Com. Org. (IFTO) · 2022

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FC305630 · Direito Digital

Considere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o fornecimento expresso dos respectivos titulares, sob a alegação de que essa conduta é

FGV · 2022

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FC305631 · Direito Digital

Segundo a Lei nº 13.709/18, na realização de estudos de saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso à base de dados pessoais conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico que incluam, sempre que possível a:

SELECON · 2022

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FC305632 · Direito Digital

Pesquisadores da área de saúde de uma Universidade pública federal estão realizando uma pesquisa para investigar a hipótese de que a COVID-19 impactou de maneira desigual a população negra no país. Para tanto, requereram o acesso à base de

Com. Exam. (TRF 3) · 2022

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FC305633 · Direito Digital

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei no 13.709/2018, os denominados dados pessoais sensíveis

FCC · 2022

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FC305634 · Direito Digital

Segundo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:

FUNDEP · 2022

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FC305635 · Direito Digital

Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular no contexto da LGPD? 1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 2. Garantia de prevenção à fraud

FEPESE · 2022

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FC305636 · Direito Digital

De acordo com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese em que será possível o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento do consentimen

IBFC · 2022

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FC305637 · Direito Digital

Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:

IDECAN · 2022

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FC305638 · Direito Digital

Em relação ao que reza a Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas a seguir: I. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de

Instituto ACCESS · 2022

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FC305639 · Direito Digital

O tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis, previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), somente poderá ocorrer sem o consentimento do titular nas hipóteses em que forem indispensáveis. Nesse caso, assinal

PR4 (UFRJ) · 2022

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FC305640 · Direito Digital

No seu processo de cadastramento de usuários, um site na Web obteve dados pessoais sensíveis de um usuário. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018, o tratamento dos referidos dados pelo site poderá ser feito sem o co

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC305641 · Direito Digital

Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de água e esgoto Água Limpa do Estado X. A concessionária Água Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas f

FGV · 2021

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FC305642 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de pro

FGV · 2021

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FC305643 · Direito Digital

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais. Quanto a esse assunto, assinale a alternativa correta.

IADES · 2021

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FC305644 · Direito Digital

Assinale a alternativa que está de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Com. Exam. (MPE RS) · 2021

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FC305645 · Direito Digital

"Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantid

CETAP · 2021

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FC305646 · Direito Digital

Sobre dados anonimizados previstos no art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD (Lei n. 13.709/2018 e suas alterações), apenas não se pode afirmar:

CETAP · 2021

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FC305647 · Direito Digital

A questão a seguir deve ser respondida de acordo com a Lei n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, n

CETAP · 2021

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FC305648 · Direito Digital

Em se tratando da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), em especial sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

IDECAN · 2025

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FC305649 · Direito Digital

Sobre o Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, de acordo com o Art. 14 da Lei Federal nº 13.709/2018, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta: ( ) O tratamento de dados pessoais de c

ACESSE · 2024

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