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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305650 · Direito Digital

A Lei Federal nº 13.709/2018 é denominada de Lei Geral de Proteção de Dados. Em seu Artigo 14º estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado segundo determinadas especificações. Analise os

IDCAP · 2024

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FC305651 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais

Instituto Consulplan · 2023

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FC305652 · Direito Digital

Laís, servidora ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo de determinado órgão, possui, dentre suas atribuições, o dever de coletar e tratar dados pessoais de pessoas para diversas funcionalidades dentro do órgão. Em sua primei

Instituto Consulplan · 2023

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FC305653 · Direito Digital

Pela Lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305654 · Direito Digital

A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê, como uma de suas hipóteses de tratamento de dados pessoais, o consentimento do titular. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC305655 · Direito Digital

O principio do melhor interesse da criança e do adolescente impõe que sejam priorizadas as necessidades dos menores, devendo ser realizada sempre a análise do caso concreto. Além da aplicação direta do mencionado princípio, vigora hoje no s

FGV · 2023

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FC305656 · Direito Digital

Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14, da Lei Federal no 13.709/2018

VUNESP · 2022

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FC305657 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

FCC · 2022

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FC305658 · Direito Digital

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente, para tal:

Com. Org. (IFSP) · 2022

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FC305659 · Direito Digital

Uma professora da Educação Infantil quer montar um projeto com fotos e vídeos das crianças de sua turma. Preocupada com a publicização do resultado do projeto, recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018. Ao re

MS CONCURSOS · 2022

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FC305660 · Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), preencha corretamente as lacunas do período a seguir: “O tratamento de dados pessoais _______________ deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque d

IDECAN · 2021

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FC305661 · Direito Digital

O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer na seguinte hipótese:

IMPARH · 2025

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FC305662 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, capítulo II, Do tratamento de dados pessoais, Seção IV, Do Término do Tratamento de Dados, especificamente Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais ocorrer

Instituto AOCP · 2025

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FC305663 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC305664 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) regulamenta, dentre outros aspectos, o tratamento de dados pessoais. Ao final do tratamento os dados devem ser eliminados, porém, a mesma lei supracitada aut

GUALIMP · 2023

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FC305665 · Direito Digital

Gilvandra está muito preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, para finalidade específica. Ela, inicialmente, consentiu com o aludido tratamento, mas se arrependeu, de modo que almeja revogar o consen

FGV · 2023

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FC305666 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese:

SELECON · 2023

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FC305667 · Direito Digital

Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal es

FGV · 2023

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FC305668 · Direito Digital

Conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:

FUNDEP · 2023

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FC305669 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como

Instituto Consulplan · 2023

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FC305670 · Direito Digital

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador,

Legalle · 2022

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FC305671 · Direito Digital

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Com. Exam. (TRF 4) · 2022

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FC305672 · Direito Digital

Segundo o Art. 16 da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -, “os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seg

IDECAN · 2022

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FC305673 · Direito Digital

Tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2022

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