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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305674 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses: I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados nã

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305675 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas seguintes hipóteses: I. Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados nã

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305676 · Direito Digital

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão a seguir. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - fim do p

CETAP · 2021

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FC305677 · Direito Digital

Preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, Mônica quis tomar ciência dos direitos consagrados pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ao titular de tais dados junto ao control

FGV · 2024

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FC305678 · Direito Digital

Na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), direitos são assegurados ao titular dos dados pessoais. Dentre os direitos que devem necessariamente ser assegurados pelos sistemas de informação onde os dados estão retidos, a

Instituto Verbena · 2024

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FC305679 · Direito Digital

Baptista cadastrou-se em aplicativo de caronas para prestar serviço como motorista. Em pouco tempo, logrou avaliação elevada pelos passageiros, a ponto de começar a priorizar apenas corridas que lhe rendessem mais. Assim, muitas vezes força

FGV · 2024

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FC305680 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

IDCAP · 2024

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FC305681 · Direito Digital

Um funcionário de uma instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana

CESGRANRIO · 2023

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FC305682 · Direito Digital

O titular dos dados, conforme estabelece a Lei nº. 13.853/2019, e suas alterações, se houver, tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses,

CETAP · 2023

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FC305683 · Direito Digital

Nos termos do artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. De acordo a LGPD, sob

FUNDEP · 2023

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FC305684 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de pessoa natural e/ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger seus d

Instituto Consulplan · 2023

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FC305685 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 garante que todos os indivíduos têm o direito à propriedade de seus dados pessoais e que seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade são protegidos. Em relação aos direitos do titular, a eliminação

SELECON · 2023

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FC305686 · Direito Digital

Analise a afirmativa a seguir. De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenci

FUNDEP · 2023

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FC305687 · Direito Digital

A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Considerando o exposto, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305688 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18) apresenta direitos específicos ao titular de dados, os quais visam a garantir seu controle e proteção nos processos que envolvam tratamento de seus dados. A respeito do tema, assinale a af

FGV · 2023

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FC305689 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre a possibilidade de o titular do dado pleitear a revisão de decisões tomadas de forma automatizada que o envolvam. Esse direito é importante porque as aplicações e resultados obtidos a partir da

FGV · 2023

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FC305690 · Direito Digital

Quando se fala em inteligência artificial há uma alusão aos robôs autônomos do filme Guerra nas Estrelas. No entanto, tecnologia atual está focada em ferramentas mais discretas, como tradutores de linguagem ou analisadores de imagens e perf

FGV · 2023

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FC305691 · Direito Digital

Considere as asserções abaixo: I. Uma das responsabilidades das empresas sobre seus usuários é o sigilo dos dados pessoais. II. O tratamento e proteção de informações fazem parte das obrigações das instituições, conforme descrito na LGPD. S

AVANÇASP · 2023

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FC305692 · Direito Digital

Relativamente aos direitos do titular dos dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle · 2022

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FC305693 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se que, ao titular dos dados, estão garantidos os direitos de

VUNESP · 2022

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FC305694 · Direito Digital

Empresas privadas e órgãos públicos vêm adequando seus processos de coleta, armazenamento e manipulação dos dados pessoais a fim de operarem em conformidade com os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD define vá

FGV · 2022

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FC305695 · Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), NÃO é um direito do titular dos dados pessoais:

PGP UFV · 2022

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FC305696 · Direito Digital

Considere os seguintes itens: I. Confirmação da existência de tratamento. II. Anonimização de dados. III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. IV. Revogação do consentimento. Conforme estabelece a Lei Geral de P

FCC · 2022

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FC305697 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) assegura a titularidade de dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade à pessoa natural, permitindo ao titular obter, mediante requisiç

FUNDEP · 2022

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