FC393216 · Direito Digital
De acordo com o Art. 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como pode ser exercida a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados?
IBADE · 2025
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC393217 · Direito Digital
Durante uma auditoria operacional em órgão da Administração Direta, a equipe de controle interno identificou que dados pessoais de usuários de um sistema público de requisições estavam acessíveis em planilhas abertas no ambiente digital int
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC458900 · Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458901 · Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458902 · Direito Digital
Acerca do tratamento de dados pessoais, abordado à luz da Lei Federal n° 13.709/2018, é correto afirmar que:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458903 · Direito Digital
A Lei Federal Nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com ob
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458904 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458905 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades d
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458906 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o t r a tamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamenta
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458907 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o princípio da finalidade é definido como
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458908 · Direito Digital
Considerando as definições da Lei Geral de Proteção de Dados, é possível afirmar que um dado pessoal sobre filiação a sindicato é descrito como:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458909 · Direito Digital
Julgue a assertivas a seguir: I. Autodeterminação dos povos; II. Soberania nacional; III. Autodeterminação informativa; IV. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor; Trata-se de fundamentos elencados na Lei Geral de Prote
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458910 · Direito Digital
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior transparência e segurança no uso dessas informações. A respeito disso, assinale a alternativa correta relacionada com a LGPD.
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458911 · Direito Digital
Acerca da proteção de dados prevista na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458912 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados, é chamada de
IDECAN · 2024
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Segundo a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular. Assinale a alternativa correta com relação ao prazo pa
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458914 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina que a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular, em formato simplificado, de forma imediata, ou por meio de declara
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458915 · Direito Digital
Uma startup brasileira especializada em análise de dados utiliza algoritmos avançados de machine learning para processar informações de clientes e oferecer recomendações personalizadas. Para expandir seu mercado, a empresa pretende operar n
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458916 · Direito Digital
A transferência internacional de dados pessoais, entre outros casos, é permitida nos seguintes casos:
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458917 · Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente a diferença entre controlador e operador de dados.
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458918 · Direito Digital
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema é chamada de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458919 · Direito Digital
A LGPD estabelece penalidades para empresas que não cumprem suas regras. A multa máxima aplicável a uma organização que viole a LGPD corresponde a até
IDECAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC458920 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos, entre outras, às sanções administrativas aplicáveis pela auto
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458921 · Direito Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui como órgão máximo de direção o(a)
IDECAN · 2024
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