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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC101724 · Direito Constitucional

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente. A educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101725 · Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101726 · Direito Constitucional

Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O piso salarial para os profissionais da educação escolar pública deve ser definido por lei editada pela Uni

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101727 · Direito Constitucional

Com base nas disposições sobre educação estabelecidas no Capítulo III da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF prevê expressamente que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101728 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social. No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101729 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir. É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de i

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101730 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101731 · Direito Constitucional

No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o item a seguir. No ensino fundamental, as comunidades indígenas podem utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101732 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, com base na Constituição Federal de 1988. Os municípios deverão aplicar, no mínimo, 25% da sua arrecadação de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101733 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101734 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de i

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101735 · Direito Constitucional

A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir. A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado co

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101736 · Direito Constitucional

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conse

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101737 · Direito Constitucional

No que se refere à educação superior no Brasil e às políticas públicas direcionadas a esse nível de ensino, julgue o item subsequente. O ensino, a pesquisa e a extensão no sistema universitário são constitucionalmente entendidos como ativid

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101738 · Direito Constitucional

A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito Federal atuem prioritariamente nos níveis fundamental e méd

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101739 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte. A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens imateriais e materiais que portem referência à identidade, à ação e à memória dos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101740 · Direito Constitucional

O termo qualidade é um conceito plural, complexo e polissêmico que pode ser analisado sob diversas perspectivas. No cenário educacional, esse termo tem ganhado espaço principalmente a partir das perspectivas de avaliação adotadas nos último

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101741 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue. A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo se

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101742 · Direito Constitucional

Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item. Nas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será ministrado assegurando-se os princípios da garantia do padrão de qualid

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101743 · Direito Constitucional

Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariam

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101744 · Direito Constitucional

A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. De acordo com a Constituição Federal, o Estado deverá garantir a educação da pessoa com deficiência, preferencialmente, em rede

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC101745 · Direito Constitucional

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. No sistema constitucional brasileiro, há duas dimensões que não convergem nem se complementam: o dever estatal de promover e incentiva

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101746 · Direito Constitucional

Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101747 · Direito Constitucional

Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de cooperação com entidades públicas ou privadas, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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