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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC101748 · Direito Constitucional

Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. As empresas de fomento à inovação poderão receber tratamento prioritário em relação a empresas de outros segmentos, inclusive pelo compartilhamento dos recursos humanos de órgãos pú

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101749 · Direito Constitucional

Acerca de ciência e tecnologia, julgue o item subsequente. A União deverá estabelecer política própria de incentivo à pesquisa tecnológica preponderantemente em favor de países intitulados menos desenvolvidos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101750 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Os atos de outorga relativos à prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser apreciados pelo Poder Execut

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101751 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101752 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. O cancelamento da permissão para o funcionamento de emissora de rádio antes do prazo de vencimento da permissão independe de decisão ju

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101753 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de v

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101754 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101755 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pert

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101756 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é permitida a estrangeiros que possuam residência no Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101757 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de aprovação de, no mínimo,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101758 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101759 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem atender a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101760 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir. Entre outros princípios que devem ser atendidos pela programação de rádio e de televisão, incluem-se a preferência a conteúdos que tenh

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101761 · Direito Constitucional

A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item a seguir. Somente será permitida a censura de natureza ideológica quando comprovadamente se contrariarem os bons costumes.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101762 · Direito Constitucional

Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. Diante dessa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC101763 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir. A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se localiza, incumbindo-lhes autorizar atividade econômica com exploração de recursos naturais nas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101764 · Direito Constitucional

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101765 · Direito Constitucional

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção amb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101766 · Direito Constitucional

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101767 · Direito Constitucional

Com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item subsequente, relativo ao meio ambiente. De acordo com o texto constitucional, incumbe ao poder público manter regime fiscal favorecido par

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101768 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próxi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101769 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os titulare

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC101770 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101771 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. O dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório ao poder público e facultativo à coletividade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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