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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC101772 · Direito Constitucional

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101773 · Direito Constitucional

Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao poder de tributar, julgue o item que se segue. As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infrator

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101774 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais do direito ambiental previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A participação dos cidadãos na elaboração de normas do direito ambiental e na execução de políticas ambientais é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101775 · Direito Constitucional

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. O dano moral coletivo ambiental, embora atinja direitos da personalidade de um grupo determinado, depende, para fins de indeniz

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101776 · Direito Constitucional

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. A alteração ou supressão dos espaços territoriais especialmente protegidos somente poderá ser permitida por ato do Conselho Nac

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101777 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir. A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução t

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC101778 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. O meio ambiente ecologicamente equilibrado, dire

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101779 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF. O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser impleme

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC101780 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Florestal, julgue o item a seguir. Segundo disposição constitucional, cabe ao poder público e à coletividade, enquanto titular do direito ao meio ambiente ecologicamente e

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC101781 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. A Constituição vigente veda a prática de atividades desportivas que envolvam animais, por considerá-las cruéis, sendo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101782 · Direito Constitucional

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101783 · Direito Constitucional

Com relação à ordem social, julgue o item subsequente. Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101784 · Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente. A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbit

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC101785 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item a seguir. A CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101786 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos da pessoa idosa, julgue o item que se segue. Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC101787 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. Considere que Orlando, 75 anos de idade, necessi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103151 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os municípios

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC103152 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte. Compete aos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103153 · Direito Constitucional

No que se refere à competência legislativa dos entes federativos, julgue o item a seguir. Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de observância obrigatória as norma

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC103154 · Direito Constitucional

A respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o item a seguir. Além da competência para legislar sobre temas de interesse local, os municí

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103155 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente. Cabe aos municípios prestar os serviços de coleta de resíduos sólidos e de fornecimento de água bem co

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103156 · Direito Constitucional

No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Compete às câmaras municipais deliberar sobre a lei orgânica municipal, a ser votada em sessão única e aprovada pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103157 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de1988. Compete à câmara municipal dar início ao processo legi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC103158 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988. Os serviços públicos de interesse local são de compet

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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