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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140307 · Direito Constitucional

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. A investidura em emprego público depende de a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140308 · Direito Constitucional

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Pessoa jurídica de direito público será respo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC140309 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação de servidor por tempo determinado para atender necessi

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140310 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140311 · Direito Constitucional

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), sua classificação e dispositivos, julgue o item a seguir. Se um servidor público aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) for nomeado para cargo em comissão, ele poderá rec

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140312 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base na CF. A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que seu agente público causar a terceiros, sendo assegurado a ela o direito de regresso contra o servidor responsável apenas em caso de dolo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140313 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140314 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF. O Estado é civilmente responsável por danos decorrentes de lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140315 · Direito Constitucional

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o item. A vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende aos empregados das sociedades de economia

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140316 · Direito Constitucional

No que se refere aos princípios e conceitos da administração pública e aos servidores públicos, julgue o item. O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, podendo ele ser prorrogado enquanto houver candidatos aprovados no ca

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140317 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir. Os cargos públicos devem ser plenamente acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, podendo o edital do concurso estabelecer, justific

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140318 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir. É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140319 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública. Considere que Emanuel, servidor da SUFRAMA, tenha sido aprovado em concurso

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140320 · Direito Constitucional

Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. A CF prevê o direito de greve na iniciativa privada e determina que

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140321 · Direito Constitucional

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue o item subsequente. De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140322 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue o item subsequente. A CF prevê expressamente que o subsídio dos parlamentares federais e do presidente da República seja igual ao dos ministros do STF, previsão essa que ate

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140323 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, proce

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140324 · Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item. O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140325 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Prescinde de previsão legal a

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140326 · Direito Constitucional

No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue o item que se segue. De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140327 · Direito Constitucional

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item subsequente. Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da admin

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140328 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue o item seguinte. Considere que determinado servidor público aposentado tenha se candida

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140329 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria. O direito à livre associação sindical é as

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140330 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União. É vedada a realização de novo concurso público para o mesmo cargo ou emprego público durante o período de validade de concurso anteriormente real

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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