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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140667 · Direito Constitucional

Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue o item a seguir. Segundo o STF, a remuneração dos juízes de paz somente pode ser fixada por lei de iniciativa exclusiva do tribunal de justiça do estado.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140668 · Direito Constitucional

Com base na Constituição da República, julgue o item que se segue. Os juizados especiais poderão ser criados pelo DF, pela União e pelos estados e têm importante papel na conciliação de causas de menor complexidade.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140669 · Direito Constitucional

No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item subsequente. É possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140670 · Direito Constitucional

No que concerne aos precatórios e às competências dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item subsequente. Os membros do Congresso Nacional e os governadores dos estados, quando cometem infrações penais comuns, são processados e julgados,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140671 · Direito Constitucional

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se segue. A competência para processar e julgar uma ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados pertence

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140672 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue o próximo item. É exigido que o recurso extraordinário traga a demonstração da repercussão geral da matéria constitucional nele discutida, a fim de que o Supremo Tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140673 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente à organização do Estado e ao Poder Judiciário. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140674 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso extraordinário, a ação direta de inconstitucionalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140675 · Direito Constitucional

Ainda com base no que determina a CF, julgue o item a seguir. Compete ao Senado Federal processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140676 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal possui competência para julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140677 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. Os onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140678 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140679 · Direito Constitucional

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF determinou que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o presidente da República e os governadores dos estados e do Distrito Federal nos crimes comuns.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140680 · Direito Constitucional

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue o item subseqüente. A competência originária do STF submete-se a regime de direito estrito, não comportando a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os limites fi

CEBRASPE (CESPE)

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FC140681 · Direito Constitucional

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue o item subseqüente. Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140682 · Direito Constitucional

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue o item subseqüente. É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140683 · Direito Constitucional

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue o item subseqüente. O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140684 · Direito Constitucional

Acerca do Direito Constitucional, julgue o item a seguir. Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140685 · Direito Constitucional

Em 15/4/2005, um decreto assinado pelo presidente da República homologou a Portaria n.º 534, do Ministério da Justiça, que demarcou uma área de 1.747.464 hectares como a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área q

CEBRASPE (CESPE)

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FC140686 · Direito Constitucional

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue o item a segui

CEBRASPE (CESPE)

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FC140687 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue o item subseqüente. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140688 · Direito Constitucional

Com referência às atribuições, organização, composição e competência do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Ao Supremo Tribunal Federal cabe processar e julgar recurso ordinário constitucional referente a crime político, decisão contr

CEBRASPE (CESPE)

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FC140689 · Direito Constitucional

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140690 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. É compatível com a CF a criaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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