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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140691 · Direito Constitucional

À luz da CF, julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes da União. O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciá

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140692 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário. Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140693 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ. Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Q

CEBRASPE (CESPE)

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FC140694 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral da República entre os no

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140695 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140696 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselho

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140697 · Direito Constitucional

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser co

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140698 · Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o item que se segue. O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, caben

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140699 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O Conselho Nacional de Justiça poderá intervir no mérito da atividade jurisdicional exercida pelos juízes.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140700 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquant

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140701 · Direito Constitucional

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público serão processados e julgados pelo Sen

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140702 · Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados h

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140703 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocaç

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140704 · Direito Constitucional

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue o item que se segue. A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência par

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140705 · Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item de à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decida que os juízes de direito devam indeferir ações judiciais que solicitem ao Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140706 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140707 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte. O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140708 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências, julgue o próximo item. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusi

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140709 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente à organização do Estado e ao Poder Judiciário. As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funci

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140710 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140711 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o seguinte item. Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixand

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140712 · Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo o território nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140713 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tr

CEBRASPE (CESPE)

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FC140714 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Entre as importantes funções atribuídas ao CNJ, órgão máximo do Poder Judiciário, está a de processar e julgar os ministros do STJ nos c

CEBRASPE (CESPE)

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