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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140715 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. O ministro do STJ que for designado para exercer a função de corregedor do CNJ ficará afastado de suas funções no tribunal, em virtude d

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FC140716 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo. O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do trabalho: um oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e out

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FC140717 · Direito Constitucional

Com base na Constituição da República, julgue o item que se segue. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário e tem sede na capital federal. Assim como os juízes do Distrito Federal (DF), o CNJ tem jurisdição em todo o

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FC140718 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente. Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140719 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza ef

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140720 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue o item subsequente. Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos tribunais de justiça, comporão o STJ, na proporção de um qui

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140721 · Direito Constitucional

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Superior Tribunal de Ju

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140722 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso uma cidadã brasileira deseje que sentença do seu divórcio de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140723 · Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item de à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140724 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140725 · Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140726 · Direito Constitucional

No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgam

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FC140727 · Direito Constitucional

No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Josivaldo requereu sua dispensa do serviço militar por ser arrimo de família. Seu pedido foi indeferido e e

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FC140728 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ. As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.

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FC140729 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ. Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de

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FC140730 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ. Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

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FC140731 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado fo

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FC140732 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item que se segue. Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a escolha dos indicados para ministro do STJ deve ser aprovada pel

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FC140733 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.

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FC140734 · Direito Constitucional

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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FC140735 · Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue o item subseqüente. O conflito de competência entre o Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo – SP e o Tribunal Regional do Trabalho com sede em Campinas – SP

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FC140736 · Direito Constitucional

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal negou provimento a mandado de segurança impetrado contra ato de uma autarquia pública fede

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FC140737 · Direito Constitucional

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue o item subseqüente. Considere a seguinte situação hipotética. Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de po

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FC140738 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o seguinte item. Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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