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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140739 · Direito Constitucional

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. Um cidadão residente em um município do estado de Alagoas pode propor ação no Distrito Federal para buscar a reparação dos danos

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140740 · Direito Constitucional

No item, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração

CEBRASPE (CESPE)

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FC140741 · Direito Constitucional

No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue o item subseqüente. Ao TRF compete julgar e processar, originariamente, os crimes contra a organização do trabalho e contra o sistema financeiro e a ordem econômica.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140742 · Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional ele

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140743 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que negarem habeas corpus e mandado de segurança cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140744 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. Embora os membros da justiça eleitoral sejam inamovíveis, essa garantia não se estende aos integrantes das juntas eleitorais.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140745 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizass

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140746 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue o seguinte item. É cabível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das decisões dos TREs quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140747 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140748 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) é um órgão do poder judiciário.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140749 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contra vítima civil, a justiça militar estadual não é competente para processar e julgar esse mi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140750 · Direito Constitucional

No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal d

CEBRASPE (CESPE)

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FC140751 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, relativo a aplicação da lei penal militar, crime militar e imputabilidade penal. Para a aplicação da lei penal militar, é competente, no processo e no julgamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombe

CEBRASPE (CESPE)

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FC140752 · Direito Constitucional

Com referência às atribuições, organização, composição e competência do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. A justiça estadual deve observar, obrigatoriamente, a designação, por parte do tribunal de justiça, de juízes de entrância esp

CEBRASPE (CESPE)

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FC140753 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. Constituição de estado-membro da Federação que preveja um conselho estadual de justiça que, composto de representantes dos Poderes Judiciário e

CEBRASPE (CESPE)

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FC140754 · Direito Constitucional

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue o item seguinte. Um dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibil

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140755 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca do Ministério Público (MP). Caso o MP deixe de elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, caberá ao Poder Legislativo considerar, para fins

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140756 · Direito Constitucional

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que seq

CEBRASPE (CESPE)

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FC140757 · Direito Constitucional

Em ação penal ajuizada contra um cidadão, um promotor de justiça fez uma narração genérica dos atos que, a seu ver, haviam importado na configuração de um crime. O processo foi bastante demorado e transcorreram-se mais de 6 anos sem que seq

CEBRASPE (CESPE)

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FC140758 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre

CEBRASPE (CESPE)

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FC140759 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça. O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponív

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140760 · Direito Constitucional

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de in

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140761 · Direito Constitucional

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140762 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Ao Ministério Público (MP), órgão integrante do Poder Executivo, compete a defesa dos direitos individuais e coletivos.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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