FC140763 · Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue o próximo item. A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do MP.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC140764 · Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir. Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da atividade policial.
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC140765 · Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140766 · Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item. O Ministério Público pode deflagrar o processo legislativo de lei concernente à política remuneratória e aos planos de carreira de seus membros e servidores.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140767 · Direito Constitucional
Acerca da organização dos poderes, prevista na Constituição Federal, julgue o item subseqüente. O Ministério Público é instituição permanente do Poder Judiciário e tem como competência, entre outras, a defesa dos interesses sociais e coleti
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140768 · Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o próximo item. O Ministério Público é o órgão do Poder Judiciário responsável pela fiscalização da atividade policial e pela garantia dos direitos individuais e coletivos.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140769 · Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140770 · Direito Constitucional
No que concerne ao MP, julgue o item subsequente. Cabe ao presidente da República a nomeação do procurador-geral da República, cujo mandato será de dois anos, permitida uma recondução. Apenas mediante autorização de dois terços dos membros
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140771 · Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF a respeito do Ministério Público e da magistratura, julgue o item subsecutivo. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Milit
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140772 · Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Ler resposta e comentário →FC140773 · Direito Constitucional
Com relação ao Ministério Público (MP), julgue o próximo item. O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140774 · Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item. A legislação municipal pode estabelecer ao membro do Ministério Público em atuação no município atribuições além das estabelecidas pela legislação federal.
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC140775 · Direito Constitucional
A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. O Ministério Público Federal é órgão vinculado ao Ministério da Justiça e sua proposta orçamentária é elaborada pela Casa Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Ler resposta e comentário →FC140776 · Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Para ingressar na carreira do Ministério Público, o candidato deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, ser bacharel em direito e ter, no míni
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140777 · Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. O Ministério Público da União é composto exclusivamente pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Militar.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140778 · Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). O Ministério Público da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140779 · Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). Ao MP, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses s
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140780 · Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP). O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territór
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140781 · Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral. Não integram o poder judiciário os membros do Ministério Público que oficiam perante o TRE/AL.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140782 · Direito Constitucional
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado por livre indicação do presidente da República e escolhido entre cidadãos com mais de
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140783 · Direito Constitucional
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O ingresso na carreira do Ministério Público Militar deve ser precedido de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e d
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140784 · Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional. Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.
CEBRASPE (CESPE)
Ler resposta e comentário →FC140785 · Direito Constitucional
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei. Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC140786 · Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais em que atuarem.
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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