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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140787 · Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. Entre as garantias asseguradas pela CF aos membros do Ministério Público se inclui a inamovibilidade; no entanto, por motivo de interesse público, mediante decisão judicial

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140788 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Os membros do MP gozam de vitaliciedade, após dois anos de exercício, e só perderão o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140789 · Direito Constitucional

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Um membro do Ministério Público do Estado do Amazonas pode ser nomeado para o cargo de secretário de justiça do estado do Amazonas, cumulando as funções do Min

CEBRASPE (CESPE)

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FC140790 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição da República, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Amadeu, formado em direito, exercia a advocacia quando foi aprovado para o cargo de promotor de justiça do Ministér

CEBRASPE (CESPE)

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FC140791 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição da República, julgue o item que se segue. Membros do MPDFT não podem dedicar-se a atividades político-partidárias.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140792 · Direito Constitucional

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Mário é formado em direito e integrante da carreira do Ministério Público Militar. Nessa situação, não haverá nenhuma vedação

CEBRASPE (CESPE)

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FC140793 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir. Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140794 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional do Ministério Público, presidido pelo procurador-geral da República, é o órgão máximo do Ministério Público da União e atua junto

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140795 · Direito Constitucional

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue o próximo item. Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e do

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140796 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Ao Conselho Nacional de Justiça compete controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140797 · Direito Constitucional

Acerca das funções essenciais à justiça previstas na Constituição da República e na doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue o item abaixo. A nomeação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público é ato discricionário e

CEBRASPE (CESPE)

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FC140798 · Direito Constitucional

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140799 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e extrajudicialmente, a União, o que inclui, por exemplo, a representação judicial do Conselho d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140800 · Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item de à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá direito de ser

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140801 · Direito Constitucional

Com relação à organização do estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores d

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140802 · Direito Constitucional

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. Um cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia- Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140803 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça. A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140804 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça. As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pú

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140805 · Direito Constitucional

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. A CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140806 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos ne

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140807 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. No que toca à imunidade profissional do advogado, não constituem injúria ou difamação puníveis qualquer ato ou manifestação praticada no exercício de

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140808 · Direito Constitucional

Acerca do Direito Constitucional, julgue o item a seguir. A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140809 · Direito Constitucional

Adão, bacharel em direito, obteve aprovação no exame da OAB em março de 2004, inscrevendo-se como advogado em maio do mesmo ano. Em janeiro de 2005, Adão optou pela carreira de defensor público da União. Considerando essa situação hipotétic

CEBRASPE (CESPE)

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FC140810 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o próximo item. A Defensoria Pública engloba tanto a Advocacia-Geral da União quanto as procuradorias dos estados.

CEBRASPE (CESPE)

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