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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140811 · Direito Constitucional

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem

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FC140812 · Direito Constitucional

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Para ingresso na carreira de defensor público, portador do grau de bacharel em direito terá necessariamente que se submeter aos ditames da Constituição de 1988 que exig

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FC140813 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item. São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140814 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública. De acordo com a Constituição Federal, o MP, a defensoria pública, a advocacia e a polícia são funções essenciais à Justiça.

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FC140815 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

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FC140816 · Direito Constitucional

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue. A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presidente da República.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140817 · Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item seguinte. A celebração dos tratados internacionais e a incorporação deles à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação d

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FC140818 · Direito Constitucional

O presidente da República decretou, por 90 dias, estado de defesa, visando restabelecer a paz social na capital de determinado estado da federação. O decreto que instituiu o estado de defesa estabeleceu à população dessa capital, hoje com 4

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FC140819 · Direito Constitucional

O presidente da República decretou, por 90 dias, estado de defesa, visando restabelecer a paz social na capital de determinado estado da federação. O decreto que instituiu o estado de defesa estabeleceu à população dessa capital, hoje com 4

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FC140820 · Direito Constitucional

No que tange ao estado de sítio previsto na Constituição da República, julgue o item subseqüente. A decretação de estado de sítio, de competência do ministro de estado da Defesa, depende de prévia autorização do Congresso Nacional.

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FC140821 · Direito Constitucional

No que tange ao estado de sítio previsto na Constituição da República, julgue o item subseqüente. Com a decretação do estado de sítio, todas as garantias constitucionais previstas na Constituição podem ser suspensas pelo ministro da Justiça

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FC140822 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas. O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julg

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140823 · Direito Constitucional

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bernardo completou 18 anos em janeiro de 2004 e, após ter-se alistado nas Forças Armadas, alegou q

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FC140824 · Direito Constitucional

De acordo com a CF, julgue o seguinte item. A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140825 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento dado aos militares estaduais e das forças armadas pela Constituição Federal, julgue o item subsecutivo. Os órgãos de segurança pública nacional, entre os quais estão os bombeiros militares, são responsáveis pela def

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140826 · Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue o item a seguir. Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140827 · Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue o item a seguir. A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140828 · Direito Constitucional

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo. As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos terri

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140829 · Direito Constitucional

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo. A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos di

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140830 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e a segurança pública, julgue o item subsequente. As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabendo-lhes a incumbência d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140831 · Direito Constitucional

Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. À PRF destina-se, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140832 · Direito Constitucional

Com base nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é atribuição da PRF, na forma da lei, exercer, entre outras funções, a de políci

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140833 · Direito Constitucional

Acerca da segurança pública, julgue o item. As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140834 · Direito Constitucional

Acerca da segurança pública, julgue o item. No âmbito estadual, compete às polícias civis a investigação e a apuração de infrações penais, exceto as militares e as de competência da polícia federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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