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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC175230 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de serviços à comunidade e aos indivíduos

AOCP · 2022

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FC175231 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

AOCP · 2022

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FC175232 · Direito Constitucional

Sobre a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2022

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FC175233 · Direito Constitucional

Propor a criação de novas varas judiciárias compete

AOCP · 2010

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FC175234 · Direito Constitucional

A Constituição Estadual do Tocantins determina algumas normas no que tange aos servidores públicos militares. Em relação a esse tema e às disposições previstas nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2018

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FC175235 · Direito Constitucional

Conforme trata a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, as ações de saúde integram a rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde, sendo atendidos os seguintes princípios fundamentais, EXCETO

AOCP · 2018

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FC175236 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a construção de edifícios com mais de seis pavimentos. Já, nas orlas, permite-se a construç

AOCP · 2018

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FC175237 · Direito Constitucional

Baseando-se na organização do sistema tributário municipal previsto na Lei Orgânica do Município de Salvador, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Compete ao Município instituir contribuição, cobrada de

AOCP · 2011

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FC175238 · Direito Constitucional

No que diz respeito à isenção, anistia e remissão de tributos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O Município poderá conceder, mediante lei específica aprovada por, no mínimo, dois terços dos membr

AOCP · 2011

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FC175239 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, compete ao Município, em comum com a União, o Estado e o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação

AOCP · 2011

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FC175240 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, em relação aos Atos Administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Encontram-se expressamente descritos na Lei Orgânica de Salvador os princí

AOCP · 2011

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FC175241 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, os bens do Município somente poderão ser doados a ____, ainda assim mediante e estabelecime

AOCP · 2011

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FC175242 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Constituem honrarias previstas na Lei Orgânica do Município de Salvador I. Título de Cidadão da Cidade de Salvador àqueles que tenham relevantes serviços prestados à

AOCP · 2011

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FC175243 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Não perderá o mandato o vereador I. investido na função de prefeito. II. investido na função de secretário do Município. III. licenciado por período igual ou superio

AOCP · 2011

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FC175244 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, quanto à regulamentação e à utilização de logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano, compete ao Muni

AOCP · 2011

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FC175245 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, ao vereador é vedado desde a diplomação

AOCP · 2011

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FC175246 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, são princípios que fundamentam a organização do Município: I. o parcial exercício da autonomia municipal. II. o ex

AOCP · 2011

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FC175247 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, o Processo Legislativo compreende a elaboração de I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ord

AOCP · 2011

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FC175248 · Direito Constitucional

Na composição das Comissões Permanentes atender-se-á tanto quanto possível, à representação proporcional dos partidos políticos. Nenhum vereador poderá fazer parte de mais de

AOCP · 2011

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FC175249 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, provado em redação final, será o projeto enviado ao prefeito que, aquiescendo, o sancionará no prazo de

AOCP · 2011

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FC175250 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município de São Luís-MA, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC175251 · Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC175252 · Direito Constitucional

Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC175253 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.

Instituto AOCP · 2022

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