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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC175254 · Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê, em relação ao Registro, que o município de Bauru terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de

Instituto AOCP · 2022

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FC175255 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os servidores municipais segundo a Lei Orgânica do Município de Bauru.

Instituto AOCP · 2022

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FC175256 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Bauru, sobre os cargos de vigia e recepcionista da respectiva Câmara, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC175257 · Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e ig

Instituto AOCP · 2022

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FC175258 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os projetos de lei

Instituto AOCP · 2022

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FC175259 · Direito Constitucional

Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa correta.

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FC175260 · Direito Constitucional

João e Joana foram aprovados há quatro anos no Concurso da Câmara Municipal de Bauru e, há três anos, foram empossados nos cargos de vigia e recepcionista, respectivamente. Com base nessas informações e sobre o que prevê a Lei Orgânica do M

Instituto AOCP · 2022

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FC175261 · Direito Constitucional

Conforme o previsto na Lei Orgânica do Município de Bauru, acerca da Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Educação. 2. Esportes, lazer e turismo. 3. Cultura.

Instituto AOCP · 2022

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FC175262 · Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bauru sobre a licença do Prefeito, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC175263 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos Princípios Fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático

AOCP · 2016

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FC175264 · Direito Constitucional

O Município de Valença integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado da Bahia e tem como um de seus fundamentos

AOCP · 2016

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FC175265 · Direito Constitucional

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:

AOCP · 2016

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FC175266 · Direito Constitucional

Ao Município de Valença, conforme sua lei orgânica, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras funções, a seguinte:

AOCP · 2016

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FC175267 · Direito Constitucional

Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:

AOCP · 2016

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FC175268 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Valença/BA, é vedado ao município, dentre outros:

AOCP · 2016

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FC175269 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

AOCP · 2016

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FC175270 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.

AOCP · 2016

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FC175271 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste

AOCP · 2016

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FC175272 · Direito Constitucional

São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

AOCP · 2016

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FC175273 · Direito Constitucional

Compete privativamente ao Município de Valença

AOCP · 2016

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FC175274 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.

AOCP · 2016

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FC175275 · Direito Constitucional

De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que

AOCP · 2016

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FC175276 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2016

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FC175277 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta acerca dos servidores do Município de Valença-BA.

AOCP · 2016

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