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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC196384 · Direito Constitucional

No que se refere às Competências Comuns com a União e o Estado, previstas na Lei Orgânica do Município e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. (

Instituto AVALIA · 2023

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FC196385 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas alterações, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:

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FC196386 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas alterações, são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: I. Autorizar referendo e convocar plebi

Instituto AVALIA · 2023

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FC196387 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é competência privativa do Prefeito:

Instituto AVALIA · 2023

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FC196388 · Direito Constitucional

No que se refere à Lei Orgânica do Município e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Prefeito poderá delegar por lei, funções administrativ

Instituto AVALIA · 2023

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FC196389 · Direito Constitucional

Sobre a Lei Orgânica do Município e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC196390 · Direito Constitucional

Quanto à competência dos Secretários Municipais, descritas na Lei Orgânica do Município e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e

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FC196391 · Direito Constitucional

No que se refere à Lei Orgânica do Município e suas alterações, assinale a alternativa correta.

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FC196392 · Direito Constitucional

Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC196393 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública. II. Qu

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FC196394 · Direito Constitucional

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e tr

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FC196395 · Direito Constitucional

No que diz respeito à competência privativa do município de Pirassununga, é correto afirmar que:

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FC196396 · Direito Constitucional

A Câmara Municipal de Pirassununga recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, aumentando a idade de aposentadoria da mulher, prevista na Lei Orgânica Municipal. Sobre tal proposta, é correto afirmar que

Instituto AVALIA · 2023

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FC196397 · Direito Constitucional

Sobre as Leis Complementares e Ordinárias, assinale a alternativa a INCORRETA.

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FC196398 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirassununga, compete privativamente à Câmara de Vereadores:

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FC196399 · Direito Constitucional

Sobre as Limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa correta.

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FC196400 · Direito Constitucional

O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 afirma que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a seguinte ação:

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FC196401 · Direito Constitucional

Os denominados remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente em situações de abuso, omissão ou ilegalidade. Esses institutos jurídico

Instituto AVALIA · 2024

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FC196402 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos no próprio texto constitucional. Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.

Instituto AVALIA · 2024

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FC196403 · Direito Constitucional

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Sobre os dispositivos constitucionais acerca da organização do estado, assinale a a

Instituto AVALIA · 2024

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FC196404 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, sobre as competências e a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta.

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FC196405 · Direito Constitucional

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Sobre o disposto no text

Instituto AVALIA · 2024

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FC196406 · Direito Constitucional

Liana é agente comunitária de saúde e leu, em uma notícia, que teria direito à aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade. Essa notícia, conforme previsão constitucional, está

Instituto AVALIA · 2024

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FC196407 · Direito Constitucional

Suponha-se que um cidadão tenha sido demitido sumariamente de seu emprego público sem justa causa e sem direito à ampla defesa e ao contraditório. Qual seria a medida judicial adequada para contestar essa demissão e buscar a proteção de seu

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