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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC239056 · Direito Constitucional

Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Cons

VUNESP · 2020

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FC239057 · Direito Constitucional

Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição Federal determina, no artigo 79, Parágrafo Único, que o Vice Presidente poderá ter fixada

VUNESP · 2023

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FC239058 · Direito Constitucional

No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ord

VUNESP · 2023

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FC239059 · Direito Constitucional

O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de

VUNESP · 2022

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FC239060 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

VUNESP · 2022

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FC239061 · Direito Constitucional

Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as emendas constitucionais.

VUNESP · 2024

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FC239062 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:

VUNESP · 2024

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FC239063 · Direito Constitucional

Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde aos tipos de l

VUNESP · 2023

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FC239064 · Direito Constitucional

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constitucionais originários. Trata-se de uma cláusula pétrea:

VUNESP · 2023

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FC239065 · Direito Constitucional

Segundo o texto da Constituição Federal,

VUNESP · 2023

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FC239066 · Direito Constitucional

A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239067 · Direito Constitucional

A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239068 · Direito Constitucional

A Constituição poderá ser emendada

VUNESP · 2022

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FC239069 · Direito Constitucional

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC239070 · Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal, não poderão ser admitidas propostas de emendas à Constituição

VUNESP · 2021

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FC239071 · Direito Constitucional

A competência do Congresso Nacional para reformar a Constituição encontra vedações formais e materiais. Dentre as primeiras estão as chamadas limitações circunstanciais, as quais dizem respeito à impossibilidade de modificar a Constituição

VUNESP · 2021

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FC239072 · Direito Constitucional

Em algumas hipóteses, a Constituição da República reserva a possibilidade de dar início ao processo legislativo a apenas algumas autoridades ou órgãos. Assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional sobre a matéria.

VUNESP · 2022

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FC239073 · Direito Constitucional

No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas

VUNESP · 2020

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FC239074 · Direito Constitucional

A respeito da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC239075 · Direito Constitucional

O Presidente da República editou medida provisória majorando o Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, a qual foi enviada para o Poder Legislativo. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é co

VUNESP · 2023

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FC239076 · Direito Constitucional

Em relação a matérias de direito penal e processual penal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC239077 · Direito Constitucional

Segundo o texto da Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias

VUNESP · 2023

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FC239078 · Direito Constitucional

O Presidente da República adotou medida provisória com o objetivo de reformar a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Para tanto, a medida provisória modificou lei até então vigente que dispunha sobre

VUNESP · 2022

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FC239079 · Direito Constitucional

Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência nacionais que

VUNESP · 2022

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