FC239128 · Direito Constitucional
É correto afirmar que a função desempenhada pelo Tribunal de Contas é
VUNESP · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC239129 · Direito Constitucional
A respeito dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239130 · Direito Constitucional
Os requisitos necessários para compor o Tribunal de Contas, previstos na Constituição Federal de 1988, são os seguintes:
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A respeito das normas aplicáveis à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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Sobre a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239133 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União verificou a ocorrência de ilegalidade em um contrato firmado pela União, constatando pela necessidade de sua sustação. Considerando as regras expressas constantes da Constituição Federal, é correto afirmar que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC239134 · Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar dos poderes, composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas, estabelece que
VUNESP · 2021
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Quanto ao Controle externo, controle parlamentar e controle do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2021
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No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que
VUNESP · 2020
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A respeito dos Tribunais de Contas, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
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Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas
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Assinale a alternativa correta a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União.
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Com relação à atividade de fiscalização das contas dos entes públicos, na hipótese de os responsáveis pelo controle interno tomarem conhecimento de irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal,
VUNESP · 2022
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Considerando as previsões constantes da Constituição Federal acerca do controle da Administração pública, verifica-se que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão c
VUNESP · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
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Considere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de investimento imobiliário, que tem como objetivo dinamizar a gestão do patrimônio imobiliário público de determinada região da cidade, fomentando o seu desenvol
VUNESP · 2024
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Tendo em vista a disciplina constitucional vigente, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre os tribunais e conselhos de contas municipais.
VUNESP · 2024
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Segundo estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar
VUNESP · 2023
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A respeito da fiscalização do Município é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Sobre a fiscalização do Município exercida pelo Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
VUNESP · 2022
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É procedente a seguinte afirmação sobre as relações entre os poderes e órgãos de controle municipais e os munícipes:
VUNESP · 2022
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Segundo o que dispõe a Constituição Federal, a fiscalização do Município deve ser exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Nesse sentido, um Vereador propõe um projeto de lei com o objetivo de criar um órgão para auxiliar a Câmara Municip
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC239151 · Direito Constitucional
Segundo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, os tribunais de contas no Brasil:
VUNESP · 2022
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