FC239512 · Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226, § 7o, da Constituição Federal, o planejamento familiar é fundado no princípio da
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC239513 · Direito Constitucional
Sobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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O art. 227 da Constituição Federal menciona deveres da família, da sociedade e do Estado na garantia de direitos de crianças, jovens e adolescentes, e em seu parágrafo 3o, dedica-se a proteção integral, estabelecendo, dentre outros, o direi
VUNESP · 2023
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O parágrafo 3º do art. 227 da Constituição Federal de 1988 elenca os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial da criança, adolescente e jovem. Assinale a alternativa condizente ao texto legal.
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A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que
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De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:
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De acordo com o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional no 65, de 2010), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o dir
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Em uma escola de Ensino Fundamental, a inspetora de alunos Cristiane iniciou suas atividades recentemente, e tem observado que algumas crianças chegam à escola com hematomas e relatam que tais marcas foram causadas por seus pais; além disso
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Apolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Apolo
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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Ao disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a Constituição Federal considera que
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A Constituição Federal determina, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cu
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Francisco completou 60 (sessenta) anos e deseja utilizar os transportes coletivos urbanos de forma gratuita. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que o desejo de Francisco
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A proteção jurídica dos indígenas, na Constituição Federal de 1988, determina
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Segundo a Constituição Federal,
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A respeito da proteção constitucional conferida aos povos indígenas no Brasil, é correto afirmar:
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A respeito dos índios, a Constituição Federal estabelece que
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Assinale a alternativa correta acerca dos precatórios.
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Ler resposta e comentário →FC239530 · Direito Constitucional
Antes do advento da Emenda Constitucional no 103/2019, determinado servidor público municipal, ao completar vinte e cinco anos de serviço público, apresentou requerimento de aposentadoria especial por exercício de atividade sob condições es
VUNESP · 2022
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Nos termos da Emenda Constitucional no 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:
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Com a Reforma da Previdência decorrente da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, é correto afirmar que os afastamento
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A respeito do Controle Concentrado de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC239535 · Direito Constitucional
É um exemplo de inconstitucionalidade formal orgânica:
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