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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC240088 · Direito Constitucional

Na escola municipal em que o inspetor de alunos Adalberto atua há participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar local no conselho escolar. Dessa forma, a unid

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FC240089 · Direito Constitucional

Considere que uma entidade da sociedade civil, de âmbito municipal, pela primeira vez neste ano requereu ao Prefeito a realização de uma audiência pública para que forneça esclarecimentos sobre determinado ato. Com base na situação hipotéti

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FC240090 · Direito Constitucional

A respeito do Município da estância Turístico-Religiosa de Aparecida, com base na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

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FC240091 · Direito Constitucional

Considere que no âmbito do Estado X, foi criada por meio da Lei Complementar Estadual no 5.678/2022 uma região metropolitana formada pelos Municípios A (capital do estado), B, C, D e E, que são limítrofes, com o fim de integrar a organizaçã

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FC240092 · Direito Constitucional

Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta parcial de norma regulamentadora da União que inviabiliza o exercício de prerrogativas in

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FC240093 · Direito Constitucional

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.

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FC240094 · Direito Constitucional

De acordo com o expresso na Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

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FC240095 · Direito Constitucional

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.

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FC240096 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) determina em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. É correto afirmar que dentre os princípios do referido artigo está(ão) presente(s)

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FC240097 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

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FC240098 · Direito Constitucional

O § 1o do artigo 208 da Constituição Federal de 1988 define que o Estado tem o dever de efetivar a educação, garantindo o direito público subjetivo a todo cidadão de

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FC240099 · Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe em seu art. 223 que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos si

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FC240100 · Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional do empregado público, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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FC240101 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, (art. 5º, IX, da CF), com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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FC240102 · Direito Constitucional

A respeito do regime jurídico-constitucional das empresas estatais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

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FC240103 · Direito Constitucional

Considere que o Município de São Paulo celebrou contrato administrativo “guarda-chuva” com empresa pública municipal, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos na área de cultura e imagem-som, para a promoção da Cidade nacional e i

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FC240104 · Direito Constitucional

Maria é empregada pública e, após preenchidos os requisitos legais e regular processo administrativo, passou a gozar de aposentadoria por tempo de contribuição. Muito feliz com a sua conquista, levou um bolo para a empresa, para comemorar c

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FC240105 · Direito Constitucional

A respeito do direito fundamental à imagem e as suas dimensões, assinale a alternativa correta.

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FC240106 · Direito Constitucional

Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade. A esse respeito, é correto afirmar que a ação

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FC240107 · Direito Constitucional

Acerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.

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FC240108 · Direito Constitucional

Determinado município pretende criar regras sobre trânsito, com a implantação de rodízio de automóveis e estacionamento de veículos nas vias públicas. Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que a medida

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FC240109 · Direito Constitucional

Determinada Câmara de Vereadores pretende criar órgão auxiliar para realizar controle externo sobre as contas municipais, a ser denominado Gabinete de Controle das Contas Públicas. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a

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FC240110 · Direito Constitucional

Acerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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FC240111 · Direito Constitucional

Proprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A esse respeito, considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que

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