FC325767 · Direito Constitucional
Com base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública.
IBADE · 2024
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC325768 · Direito Constitucional
Considerando o artigo 37 da Constituição Federal tem- se que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios que fundamentam o direito admi
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325769 · Direito Constitucional
A Constituição determina as penas cabíveis aos condenados pela prática de atos de improbidade administrativa aplicáveis conforme gradação prevista em lei, dentre elas:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325770 · Direito Constitucional
Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração públ
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325771 · Direito Constitucional
A Constituição Federal no artigo nº37, estabelece os princípios da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios da Administração Pública.
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325772 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Nesse sentido, é COR
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325773 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), em seu Art. 37, §6°, consagrou a Responsabilidade Civil do Estado. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325774 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que versa a Constituição sobre a administração pública.
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325775 · Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a quais princípios?
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325776 · Direito Constitucional
Os agentes públicos, no exercício de suas funções, obedecerão ao princípio da legalidade e aos seguintes também explícitos na Constituição Federal Brasileira de 1988:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325777 · Direito Constitucional
Podemos entender princípios, no direito administrativo, como mandamentos de otimização, que se caracterizam pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes graus. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser o princípio da administração pública in
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325778 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325779 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a determinados princípios, expressos por ela. Nesse sentido,
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325780 · Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a administração pública de quaisquer dos entes federados obedecerá a determinados princípios fundamentais. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja princípio da administração pública:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325781 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios expressos por ela. Nesse sentido, é
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325782 · Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Nesse sentido é INCORRETO
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325783 · Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda. I – Federal. II – Estadual. III – Distrital. IV – Municipal. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325784 · Direito Constitucional
Os Princípios Constitucionais da Administração Pública norteiam e ajudam na elaboração de Leis e jurisprudência e respaldam o Ato Administrativo. De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, são princípios constitucionais:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325785 · Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal (1988), julgue as assertivas. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325786 · Direito Constitucional
Um concurso público foi realizado no município Cacau do Norte, no ano de 2012, e nenhum candidato foi chamado, mesmo os que obtiveram classificação dentro do número de vagas. Após as eleições, no ano de 2013 o novo prefeito publicou novo Ed
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325787 · Direito Constitucional
O Art. 37 da CF trata dos princípios fundamentais da administração pública. Veja esse exemplo. José, funcionário público do município de “Chãozinho do Alto”, foi designado pela administração para dar publicidade e registrar os resultados de
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325788 · Direito Constitucional
Trata-se do princípio de administração considerado o principal conceito para a configuração do regime jurídicoadministrativo; segundo ele, a administração pública só poderá ser exercida quando estiver em conformidade com a lei, significando
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325789 · Direito Constitucional
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que reflete a busca por produtividade e economicidade no serviço público, reduzindo desperdícios de dinheiro público, impondo-se a execução dos serviços públicos com presteza, perf
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325790 · Direito Constitucional
A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:
IBADE · 2021
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