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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC325911 · Direito Constitucional

Tendo como referência o Art. 74 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que corresponda a uma finalidade do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma integrada, deverão manter.

IBADE · 2020

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FC325912 · Direito Constitucional

Marque a opção que CONTRADIZ a afirmativa que se segue “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de”:

IBADE · 2019

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FC325913 · Direito Constitucional

No tocante ao controle interno da Administração, a Constituição Federal determinou que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Dentre as finalidades desse controle está:

IBADE · 2018

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FC325914 · Direito Constitucional

As contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta serão julgadas pelos Tribunais de Contas, existentes no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Rio de Jane

IBADE · 2019

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FC325915 · Direito Constitucional

Leia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos he

IBADE · 2023

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FC325916 · Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC325917 · Direito Constitucional

Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC325918 · Direito Constitucional

"Historicamente, o nascimento da noção teórica de "tripartição de poderes" pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra "Política" por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três funções distintas exerc

IBADE · 2019

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FC325919 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC325920 · Direito Constitucional

Tendo em vista a organização dos poderes, é correto afirmar que o Poder Legislativo:

IBADE · 2018

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FC325921 · Direito Constitucional

Ao Poder Legislativo compete a elaboração das leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre o Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir: I. Compõem o Poder Legislativo Federal (a

IBADE · 2018

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FC325922 · Direito Constitucional

Identifique nas alternativas disponibilizadas, respectivamente, como é estruturada a hierarquia do Poder Executivo Federal.

IBADE · 2022

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FC325923 · Direito Constitucional

Em relação às atribuições de cada esfera de poder, quanto ao poder executivo cabe a administração do Estado, observando as normas vigentes no país, além de governar o povo, executar as leis, propor planos de ação, e administrar os interesse

IBADE · 2019

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FC325924 · Direito Constitucional

Entre as competências do , encontram-se iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, decretar o estado de defesa e o estado de sítio, conferir condecorações e

IBADE · 2024

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FC325925 · Direito Constitucional

O poder regulamentar é uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Sobre isso, julgue os itens a seguir: I. O regulamento executivo é uma prerrogativa do poder executivo de modo que cabe à ele a função de p

IBADE · 2023

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FC325926 · Direito Constitucional

A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é:

IBADE · 2022

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FC325927 · Direito Constitucional

Cabe privativamente ao Presidente da República:

IBADE · 2022

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FC325928 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, compete apenas aos Chefes dos Poderes Executivos, o poder de:

IBADE · 2022

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FC325929 · Direito Constitucional

No que se refere às atribuições do Presidente da República, o Art. 84. da Constituição Brasileira define o que compete privativamente ao Presidente da República. O seu parágrafo único dispõe que o Presidente da República poderá delegar algu

IBADE · 2019

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FC325930 · Direito Constitucional

Considerando as afirmativas abaixo sobre as atribuições do Presidente da República: Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF. Vetar projetos de lei. total ou parcialmente. Celebrar tratados, convenções e atos int

IBADE · 2018

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FC325931 · Direito Constitucional

Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:

IBADE · 2023

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FC325932 · Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe sobre a Responsabilização do Presidente da República. Acerca desse tema, é correto dizer que:

IBADE · 2020

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FC325933 · Direito Constitucional

A ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que trata o trecho abaixo e foi, portanto, alvo de Impeachment. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que a

IBADE · 2020

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FC325934 · Direito Constitucional

Acerca da responsabilidade do Presidente da República, a Carta Magna dispõe que, caso admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal

IBADE · 2019

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