Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65408 · Direito Constitucional

João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar sua decisão, deseja avaliar as consequências da aceitação do convite em relação às garantias afetas ao mandato eletiv

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65409 · Direito Constitucional

João foi eleito Deputado Federal e, desde a expedição do diploma, passou a ocupar o cargo de diretor operacional em uma sociedade empresária privada. Essa sociedade atuava como concessionária do Poder Executivo federal em um programa direci

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65410 · Direito Constitucional

João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública. Nesse caso, a denúncia:

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65411 · Direito Constitucional

Determinado Senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por ter alegadamente praticado uma infração penal no exercício e em razão de sua função. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a referida denúncia

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65412 · Direito Constitucional

A Polícia Civil do Estado Alfa, em uma operação de rotina, constatou que o Deputado Federal João estava em situação de flagrância na prática de determinada infração penal. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65413 · Direito Constitucional

O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um popular programa televisivo, informando que havia uma organização criminosa instalada no governo do Estado com o objetivo de fraudar licitações e contratos administrativos. Descreveu e

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65414 · Direito Constitucional

Maria estava concorrendo ao mandato eletivo de Deputada Federal. Por ser muito íntegra, além de profissional qualificada na área de informática, consultou o seu advogado a respeito da existência, ou não, de alguma vedação a que tivesse cont

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65415 · Direito Constitucional

Russel, Secretário Estadual de Lazer e Diversão, ajuizou queixa-crime contra o Deputado Federal Jack pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140, combinado com o artigo 141, inciso Ill, todos do Código Penal. Narr

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65416 · Direito Constitucional

Francisco, que tomou posse como Deputado Federal, a fim de exercer livremente o seu mandato como representante do povo, consultou advogado para se informar das prerrogativas e imunidades às quais faria jus, em razão do exercício do cargo pa

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65417 · Direito Constitucional

Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, conforme regra de competência estabelecida pela Constituição Estadual. Foi-lhe imputada a prática de crime estritamente relacionado ao exercício

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65418 · Direito Constitucional

Um terço dos vereadores da Câmara Municipal de Beta requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de analisar a baixa qualidade do serviço de radiodifusão no território municipal, o que vinha causando emb

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65419 · Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Gama apurou irregularidades em contrato administrativo realizado entre o Município Alfa, localizado no Estado Gama, e determinada empresa prestadora de serviços de engenharia. A Assembleia Legislativa do refer

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65420 · Direito Constitucional

Maria, servidora recém-empossada da Câmara dos Deputados, questionou suas colegas em relação à possibilidade, ou não, de comissões da Câmara realizarem investigações. Joana defendeu que comissões permanentes não tinham essa incumbência. Ana

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65421 · Direito Constitucional

Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no âmbito da Câmara dos Deputados concluiu os seus trabalhos e encaminhou o respectivo relatório ao Ministério Público do Estado Alfa, considerando a natureza da matéria investigada

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65422 · Direito Constitucional

Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de analisar os critérios que têm sido utilizados na aprovação da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Consi

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65423 · Direito Constitucional

Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolizado e conta com assinatura de metade dos parlamentares da Casa. O presidente da Mesa Diretora, contrário à abertura, afirmou que a instauração da Comissão é

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65424 · Direito Constitucional

Um dos integrantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da Câmara dos Deputados formulou três requerimentos a serem apreciados pela referida comissão. O primeiro requerimento almejava que fosse decretada a interce

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65425 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização da oposição, cento e setenta e cinco Deputados Federais subscreveram requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de analisar a presença, ou

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65426 · Direito Constitucional

Em razão de uma série de notícias publicadas nos principais jornais do país, relatando que o secretário de Educação do Estado Alfa teria orientado os professores da rede pública a aprovarem, nas provas rotineiramente aplicadas, todos os alu

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65427 · Direito Constitucional

Os partidos políticos Alfa e Beta debateram a possibilidade de conferirem apoio à instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados. Ao seu ver, a medida seria necessária para apurar os crimes que viess

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65428 · Direito Constitucional

João, deputado federal de oposição, pretendia liderar um grupo de parlamentares para requerer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados. O seu objeto seria apurar “as razões conducentes ao a

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65429 · Direito Constitucional

Após um acordo entre as lideranças partidárias, a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar os critérios utilizados na execução orçamentária de determinado programa de tr

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65430 · Direito Constitucional

Em razão de notícias de irregularidades detectadas na implementação de certas políticas públicas pela Administração Pública direta do Estado Alfa, uma comissão permanente da Assembleia Legislativa deliberou, com base na Constituição Estadua

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65431 · Direito Constitucional

Após um acordo entre as lideranças partidárias, 27 senadores requereram a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com o objetivo de apurar notícias de que determinados ilícitos estavam sendo praticados no âmbito de uma autarq

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →