Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65648 · Direito Constitucional

Em razão das acentuadas divergências existentes entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transcorreu in albis o prazo para o encaminhamento da proposta orçamentária anual dessa estrutura de poder, referente ao exercício f

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65649 · Direito Constitucional

A partir de proposta elaborada unilateralmente por técnicos do Poder Executivo, o Governador do Estado Alfa tornou público o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro X e o encaminhou ao Poder Legislativo.

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65650 · Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão de divergências existentes entre seus órgãos internos, deixou de encaminhar sua proposta orçamentária anual no prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A consequência para

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65651 · Direito Constitucional

Maria, estudante de Direito, questionou o seu professor de Direito Constitucional a respeito do papel dos Tribunais de Justiça na elaboração da lei orçamentária anual, considerando o caráter hierarquizado do Poder Judiciário e a autonomia q

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65652 · Direito Constitucional

O Art. 100 da CRFB/88 dispõe sobre os pagamentos devidos pelos entes da Federação, decorrentes de sentenças judiciais. Com relação aos precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. É vedada a cessão de precatório a terceiros. II. Os prec

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65653 · Direito Constitucional

De acordo com a CRFB/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, devem ser feitos por meio de precatórios. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. As empresas públicas e as sociedades de e

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65654 · Direito Constitucional

Sobre o regime constitucional dos precatórios judiciais, e considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65655 · Direito Constitucional

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o regime "especial" de pagamento de precatórios para Estados e Municípios, criado pela EC 62/2009, ao veicular nova moratória na quitação dos débitos judiciais da Fazenda Pública e ao impor o contin

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65656 · Direito Constitucional

Em determinada relação processual, a União foi condenada a complementar os recursos que deveria direcionar ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), já que utilizara no repa

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65657 · Direito Constitucional

Sobre o regime jurídico dos precatórios, analise as afirmativas a seguir. I. Transitada em julgado a condenação da Fazenda Pública, é devida a expedição do competente precatório, proibido o desmembramento, mas autorizada a designação de pes

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65658 · Direito Constitucional

Uma das medidas aprovadas pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021, estabelece que

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC65659 · Direito Constitucional

Roberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a definição da obrigação de pequeno valor, devida pelo Município em razão de sentenças judiciais transitadas em

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65660 · Direito Constitucional

A empresa pública estadual Alfa, que exerce exclusivamente atividade econômica sem monopólio e com finalidade de lucro, foi condenada em processo judicial à obrigação de pagar a quantia de duzentos mil reais a João. Iniciada a fase de cumpr

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65661 · Direito Constitucional

Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julgado a sentença judicial que reconheceu o direito da sociedade empresária WW ao recebimento de determinado valor pecuniário. O débito teve origem no descumprimento, pelo Muni

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC65662 · Direito Constitucional

Partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a Lei Federal XXX/2023. Por unanimidade, o Plenário do STF julgou procedente o pedido e declarou

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65663 · Direito Constitucional

João, Antônio e Pedro analisaram o alcance das competências do Supremo Tribunal Federal, considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República. João defendia que essas competências não poderiam ser ampliadas pela legisla

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65664 · Direito Constitucional

Tício, na qualidade de deputado federal, recebeu, em razão da função, duzentos mil reais da sociedade empresária X, favorecendo-a, ilicitamente, junto à administração pública. Meses depois, a empresária X doou quatrocentos mil reais a Tício

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65665 · Direito Constitucional

João, advogado, é indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar, por um biênio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância às normas constitucionais que versam sobre a composição do órgão integrante

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65666 · Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65667 · Direito Constitucional

Muitos dos direitos fundamentais são a materialização de diversas acepções de liberdade. A Assembleia Constituinte de 1987-1988 preocupou-se não apenas com a positivação de direitos. Ele municiou a ordem jurídica de instrumentos para proteg

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65668 · Direito Constitucional

João, advogado, constatou a publicação de três acórdãos no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal, prolatados em detrimento do seu cliente e que exauriram a respectiva instância. Esses acórdãos apresentavam, respectivamente, as car

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC65669 · Direito Constitucional

Joana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas características das competências recursais do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Ana: 1. os recursos de competência do Supremo Tribunal Federal são apen

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65670 · Direito Constitucional

João, estudante de direito, questionou o seu professor se a organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC65671 · Direito Constitucional

João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao reformar decisão absolutória proferida pelo Tribunal local. Cinco meses depois, após muito refletir sobre os diversos incidentes o

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →