FC76206 · Direito Constitucional
Considerando a evolução da estrutura fundiária brasileira, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.
FGV · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC76207 · Direito Constitucional
O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio. Nesse caso, a aquisição
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76208 · Direito Constitucional
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapro
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76209 · Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar a ocupação ordenada do solo urbano, estabelecendo ainda um padrão mínimo de uniformidade no território estadual, a Constituição do Estado Alfa foi emendada para dispor que seria obrigatório o plano diretor para o
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76210 · Direito Constitucional
A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Neste sentido, é correto afirmar que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76211 · Direito Constitucional
Determinado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do solo urbano não edificado e não utilizado, que promovesse seu adequado aproveitamento. Dia
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC76212 · Direito Constitucional
A Lei Federal nº 123, de iniciativa parlamentar, estabelece regras gerais acerca do parcelamento do solo urbano. Em seguida, a Lei Municipal nº 147 fixa área que será objeto do parcelamento, em função da subutilização de imóveis. Inconforma
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC76213 · Direito Constitucional
Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas por sua família, Marcos deixou, nos últimos anos, de dar continuidade a
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC76214 · Direito Constitucional
Sensível à necessidade de aumentar a competitividade de sociedades de economia mista estaduais que desempenham atividade econômica em sentido estrito, o que exigia a diminuição dos respectivos custos, o Estado Alfa editou a Lei no X, por me
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76215 · Direito Constitucional
João é proprietário de imóvel rural que engloba grande área na cidade Alfa, interior do Estado. O imóvel de João, sem seu conhecimento, foi invadido por terceiras pessoas que passaram a cultivar plantas psicotrópicas (maconha) de forma ilíc
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76216 · Direito Constitucional
O Presidente de uma empresa pública que explora atividade econômica em sentido estrito consultou sua assessoria jurídica a respeito desse ente ser, ou não, contribuinte do PIS ou do PASEP, referidos no Art. 239 da Constituição da República,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76217 · Direito Constitucional
Após ampla investigação conduzida pelas autoridades competentes, foi descoberta a cultura ilegal de plantas psicotrópicas em pequena área territorial na extremidade de um latifúndio privado, separada da sede por uma área de preservação ambi
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76218 · Direito Constitucional
Maria e Joana, estudiosas do direito público, estabeleceram intenso debate a respeito da situação daqueles que titularizam serventias direta ou indiretamente ligadas ao Poder Judiciário. Ao fim, concluíram que existem (I) as serventias do f
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76219 · Direito Constitucional
Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas consecu
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76220 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados:
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC76221 · Direito Constitucional
A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social,
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76222 · Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível implementar diversos programas de trabalho da área de seguridade social, que abrange, à luz
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76223 · Direito Constitucional
O Governador do Estado solicitou que sua assessoria elaborasse relatório a respeito das políticas públicas, da área de seguridade social, que atendiam ao maior número de pessoas. Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito in
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76224 · Direito Constitucional
A respeito da Seguridade Social, da Saúde e da Previdência Social, tratadas no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de inic
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76225 · Direito Constitucional
Em relação à Saúde do Trabalhador, segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76226 · Direito Constitucional
Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter condições financeiras para arcar com seu tratamento ingressou com ação judicial para receber o tratamento gratuitamente. Diante do exposto e do sistema constitucional vigente, assin
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76227 · Direito Constitucional
O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento à saúde da população. Em determinado momento histórico, identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços p
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76228 · Direito Constitucional
A seção da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que trata especificamente da saúde está compreendida entre os artigos 196 e 200. Esses artigos estabelecem os princípios e as diretrizes fundamentais do sistema de saúde brasileiro, incluindo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76229 · Direito Constitucional
Em relação à Emenda Constitucional nº 29/2000, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância da aplicação do mínimo
FGV · 2024
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