FC76278 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir
FGV · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC76279 · Direito Constitucional
A respeito dos princípios constitucionais da educação, leia a lista a seguir. I. Garantia do direito à educação ao longo da vida. II. Igualdade de condições para o acesso à escola. III. Uniformização pedagógica para manter um padrão de qual
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76280 · Direito Constitucional
A escola particular Alfa, de natureza confessional, conforme definição legal, de fins não lucrativos e que aplicava seus excedentes financeiros em educação, foi criada e estruturada com base nos dogmas afetos a determinada religião. De acor
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76281 · Direito Constitucional
Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76282 · Direito Constitucional
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado. As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76283 · Direito Constitucional
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamente o fragmento a seguir. A lei estabelecerá o plano nacional
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76284 · Direito Constitucional
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Liberdade de aprende
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76285 · Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76286 · Direito Constitucional
Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como uma de suas principais plataformas eleitorais a necessidade de aprimorar a educação no âmbito do território municipal, quer pública, quer privada. Por tal razão, entre outros proj
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76287 · Direito Constitucional
Com base no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, a respeito da educação é incorreto afirmar que
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76288 · Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, o acesso à cultura é compreendido como um direito e o Estado é o responsável por garantir o desenvolvimento cultural no País. A respeito da democratização, difusão e ampliação do acesso à cultura, previstos
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76289 · Direito Constitucional
Em acirrada disputa de hipismo, a amazonas Joana recebeu uma pontuação que considerava manifestamente dissonante do regulamento da competição, o que a levou a perder a primeira colocação e, consequentemente, a não fazer jus à respectiva pre
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76290 · Direito Constitucional
Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1) ape
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76291 · Direito Constitucional
O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa universidade estava cobrando taxa de matrícula, fixada em patamares módicos, daqueles que se matr
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76292 · Direito Constitucional
A Promotoria de Justiça responsável apurou que a Prefeitura Municipal de Cristianópolis (GO) teria implementado, durante a pandemia de Covid-19, programa de distribuição de cestas básicas ou kits de gêneros alimentícios durante o período de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76293 · Direito Constitucional
A educação básica obrigatória é direito indisponível assegurado em sede constitucional a crianças e adolescentes em idade escolar (Art. 208, I, da Constituição da República de 1988). Nesse particular, à luz da interpretação empreendida pelo
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76294 · Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino, determinou cortes na educação básica do referido ente, bem como instituiu a necessidade de pagamento de mensalidades pelos aluno
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76295 · Direito Constitucional
Antônia, adolescente que completará 17 (dezessete) anos de idade no final do próximo ano, comunicou a seus pais que não mais cursaria o ensino médio após a conclusão do segundo ano, o que se daria no presente exercício. Como justificativa,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76296 · Direito Constitucional
A Promotoria de Justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que determinado Município estava destinando recursos públicos a escolas privadas, de cunho confessional, assim definidas em lei. À luz da sistemática constitucional, é
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76297 · Direito Constitucional
O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contrata você, como ad
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76298 · Direito Constitucional
O artigo 217 da CRFB dispõe no sentido de ser dever do Estado fomentar a prática desportiva formal e não formal, sendo que determina a observância da autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e f
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76299 · Direito Constitucional
No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm protestado contra a política educacional do Município, se
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76300 · Direito Constitucional
Lei Federal nº XX dispôs que as salas de cinema do território brasileiro estão obrigadas a exibir filmes nacionais por determinado lapso temporal, contado a partir do seu lançamento. Foi estatuído, ainda, que a inobservância dessa determina
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76301 · Direito Constitucional
O Município Alfa criou, após a promulgação da Constituição da República de 1988, uma universidade pública. Com o objetivo de preservar o equilíbrio das contas públicas, editou lei prevendo que, nos seus cinco primeiros anos de funcionamento
FGV · 2021
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