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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC76302 · Direito Constitucional

Os pais de Alexandre, criança com 4 anos de idade, consultaram um advogado sobre a possibilidade de lhe oferecerem educação domiciliar, em vez de o matricularem em uma escola regular. Como os pais tinham formação em pedagogia e ampla experi

FGV · 2021

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FC76303 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo

FGV · 2021

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FC76304 · Direito Constitucional

Maria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão de juízo de valor, realizado pelo árbitro, que se mostrava francamente contrário às regras da respectiva modalidade esportiva. Frustrada com a injustiça da deci

FGV · 2021

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FC76305 · Direito Constitucional

A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recursos públicos para escolas confessionais, definidas em lei. Para tanto, é necessário, entre outros requisitos, que as destinatárias comprovem a finalidade não-lucrativa e, cas

FGV · 2021

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FC76306 · Direito Constitucional

A Universidade pública WW, do Estado Alfa, em razão de uma grave crise financeira e com o objetivo de assegurar o seu regular funcionamento, decidiu cobrar mensalidades dos alunos matriculados em cursos de graduação (I), especialização (II)

FGV · 2021

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FC76307 · Direito Constitucional

Acerca da previsão constitucional sobre temas relacionados a ciência, tecnologia e inovação, é incorreto afirmar que

FGV · 2024

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FC76308 · Direito Constitucional

A respeito da previsão constitucional sobre ciência, tecnologia e Inovação, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2023

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FC76309 · Direito Constitucional

A União editou a Lei nº XX dispondo que, nas áreas de ciência, tecnologia e educação, o Estado (1) dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica e tecnológica; (2) promoverá e incentivará a atuação das instituições públicas no te

FGV · 2022

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FC76310 · Direito Constitucional

A respeito da previsão constitucional relativa à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens no Brasil, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC76311 · Direito Constitucional

A respeito da previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão no Brasil, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC76312 · Direito Constitucional

Acerca das liberdades fundamentais e da comunicação social, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC76313 · Direito Constitucional

O Capítulo V da Constituição Federal de 1988 – Da Comunicação Social - sofreu a Emenda Constitucional no 36/2002, que passou a permitir

FGV · 2024

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FC76314 · Direito Constitucional

Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinat

FGV · 2024

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FC76315 · Direito Constitucional

O Capítulo V da Constituição Federal dispõe sobre as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC76316 · Direito Constitucional

A Constituição brasileira estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV. No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderã

FGV · 2023

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FC76317 · Direito Constitucional

"É comum dizer-se que uma novo Constituição é uma reação ao passado e um compromisso para o futuro (...) uma dos marcas do regime militar foi o longo período de censura à liberdade de expressão em suas diferentes modalidades, aí incluídas a

FGV · 2023

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FC76318 · Direito Constitucional

Sobre a previsão constitucional relativa à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e Imagens, assinale a afirmativa incorreto.

FGV · 2023

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FC76319 · Direito Constitucional

Sobre a previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons Imagens, avalie as afirmativas a seguir. I. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens

FGV · 2023

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FC76320 · Direito Constitucional

"A Constituição reservou à imprensa todo um bloco normativo, com o apropriado nome "Da Comunicação Social* (capítulo do titulo VIII. A imprensa como plexo ou conjunto de "atividades" ganha a dimensão de instituição-ideia, de modo a poder In

FGV · 2023

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FC76321 · Direito Constitucional

Maria, que recebera uma concessão para o serviço de radiodifusão de sons e imagens, observou que o ato que possibilitara o exercício de sua atividade estava próximo do termo extintivo. Interessada na renovação da concessão, fez breve anális

FGV · 2023

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FC76322 · Direito Constitucional

Pedro, ambientalista atuante e que tinha papel decisivo no processo de formação da opinião pública, decidiu desligar-se do jornal em que trabalhava e passou a publicar o seu próprio informativo. Após divulgar o primeiro número, foi notifica

FGV · 2022

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FC76323 · Direito Constitucional

A sociedade empresária XX, constituída sob as leis brasileiras e com sede no País, recebeu do Poder Executivo federal concessão do serviço de radiodifusão sonora. Os controladores da sociedade empresária debateram a respeito do melhor model

FGV · 2022

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FC76324 · Direito Constitucional

A Lei XX, do Município Alfa, dispôs sobre os requisitos a serem atendidos pelos meios impressos de comunicação social para que possam ser publicados no território do Município Alfa. Entre esses requisitos estão: I. a necessidade de que obte

FGV · 2022

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FC76325 · Direito Constitucional

A relevância e o impacto social das atividades de comunicação social motivam a existência de um capítulo da Constituição Federal integralmente dedicado e ela. Avalie se, de acordo com o Capítulo V da Constituição Federal, as afirmativas a s

FGV · 2022

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