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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76326 · Direito Constitucional

O Presidente de determinada emissora de televisão, em reunião com empresários do setor, externou o seu interesse em participar do Conselho de Comunicação Social. Ao indagar a uma pessoa próxima a respeito da composição, dos critérios de esc

FGV · 2022

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FC76327 · Direito Constitucional

Sobre a lei federal nº XX que veiculou o Estatuto da Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir. I. A propaganda comercial de terapias, sempre que necessário, conterá advertência sobre malefícios decorrentes do seu uso. II. A publi

FGV · 2021

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FC76328 · Direito Constitucional

A mudança operada na definição e atenção à família a partir da Constituição Federal de 1988, que gerou muitas outras legislações, é um marco importante, pois desnaturaliza o conceito de família, que passa a ser entendido:

FGV · 2024

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FC76329 · Direito Constitucional

Apesar da Constituição da República de 1988 ter postulado o dever do Estado pela proteção social, a família continuou tendo centralidade no campo da provisão de bem-estar, mantendo o caráter familista da sociedade brasileira. Analise as afi

FGV · 2024

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FC76330 · Direito Constitucional

João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas à juventude. Um dos participantes dessa reunião observou qu

FGV · 2024

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FC76331 · Direito Constitucional

Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988. Nela, a família é compreendida como espaço de proteção

FGV · 2023

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FC76332 · Direito Constitucional

Após amplos debates realizados com distintos segmentos sociais, foi publicada a Lei federal nº X, que dispôs sobre a redução da base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no montante de R$ 500,00 por mês, par

FGV · 2023

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FC76333 · Direito Constitucional

Certo Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias de baixíssima renda, assim consideradas a partir de análise documental e detalhado estudo elaborado por profissional habilitado em visita à respectiva residênc

FGV · 2022

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FC76334 · Direito Constitucional

Pedro, servidor público, conviveu com Maria de forma duradoura e contínua por quase uma década. Apesar de Pedro permanecer longos períodos em viagem a trabalho, a população da pequena Cidade Alfa os via como uma família, embora fosse do con

FGV · 2022

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FC76335 · Direito Constitucional

Antônio, eminente humanista, defende que direitos de crianças, adolescentes e jovens, como saúde, alimentação e educação, devem ser assegurados com absoluta prioridade em relação ao restante da população. Considerando os termos da sistemáti

FGV · 2022

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FC76336 · Direito Constitucional

MM, adolescente com 17 anos de idade, foi detido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso. À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a MM deve ser assegurada

FGV · 2022

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FC76337 · Direito Constitucional

Com o objetivo de combater o desenvolvimento de uma base de valores patriarcal, na qual a mulher ocupe uma posição de inferioridade, sofrendo constantes violências no ambiente familiar, um grupo de Deputados Federais apresentou projeto de l

FGV · 2022

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FC76338 · Direito Constitucional

Após intensa mobilização da sociedade civil organizada, determinado Estado da federação editou a Lei nº XX, prevendo a concessão de subsídios financeiros às famílias que acolhessem, sob a forma de guarda, crianças e adolescentes órfãos ou q

FGV · 2022

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FC76339 · Direito Constitucional

Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por dificuldades em razão da impossibilidade de desenvolverem suas atividades laborativas regulares. Em razão desse estado de coisas, tornaram público um manifesto no

FGV · 2022

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FC76340 · Direito Constitucional

Após o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera em união por quase dez anos, com aparência de família, compareceu perante a autoridade estadual competente e requereu o recebimento da pensão por morte. Para s

FGV · 2022

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FC76341 · Direito Constitucional

Inês, adolescente de 17 anos de idade, foi acusada da prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, na relação processual instituída perante o juízo competente, sem pre

FGV · 2021

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FC76342 · Direito Constitucional

Em 27 de setembro de 2023, o Plenário do Senado aprovou o PL nº 2.903/2023 que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto seguiu para a sanção da Presidência da Repúbli

FGV · 2024

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FC76343 · Direito Constitucional

Em relação à atividade de garimpagem, avalie se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A Constituição Federal de 1988 trata a mineração em terras indígenas de forma expressa, estabelecendo condições específicas para

FGV · 2024

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FC76344 · Direito Constitucional

Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcação de terras indígenas. Sobre esse tema, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC76345 · Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conciliação foi marcada no bojo de processos, nos quais se discute a

FGV · 2024

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FC76346 · Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal recentemente julgou o RE 1017365, que dispõe sobre o marco temporal para demarcação das terras Indígenas. Nesse sentido, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC76347 · Direito Constitucional

Foi detectada a existência de uma jazida mineral, com potencial de lavra, em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas que não foram objeto de demarcação pela estrutura de poder competente. Ao tomar conhecimento desses fatos, a soc

FGV · 2023

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FC76348 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas

FGV · 2023

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FC76349 · Direito Constitucional

Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande jazida mineral garimpável. Por tal razão, em reunião da tribo, decidiram pelo seu interesse em iniciar imediatamente a respectiva lavra. Ao se informarem a respeito dos balizamentos

FGV · 2022

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