FC76446 · Direito Constitucional
Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X
FGV · 2011
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC76447 · Direito Constitucional
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC76448 · Direito Constitucional
Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC76449 · Direito Constitucional
O Município de Oiapoque/AP, por meio de votação regular de sua Câmara de Vereadores, instituiu a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública autorizado pela Emenda Constitucional nº 39, de 19.12.2002. O Ministér
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC76450 · Direito Constitucional
A decisão do STF que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), declara a inconstitucionalidade parcial sem redução de texto de determinado dispositivo de lei, implica
FGV · 2010
Ler resposta e comentário →FC76451 · Direito Constitucional
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade das leis previsto na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. O controle incidental de constitucionalidade das leis, no Brasil, é exercido exclusivamente pelo Supremo
FGV
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Perante o Supremo Tribunal Federal, a ação direta declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal pode ser proposta, SOMENTE:
FGV
Ler resposta e comentário →FC76453 · Direito Constitucional
O Partido Político XX solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser ajuizada ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), em razão da não edição de lei, pelo Estado Beta, para a regulamentação de norma da Constit
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76454 · Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa pretendia criar um novo município no âmbito do seu estado. No entanto, tinha conhecimento de que o Art. 18, § 4º, da CRFB/88, que trata dessa temática, é classificado como norma de eficácia limitada, que ainda es
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76455 · Direito Constitucional
O Procurador-Geral da República promove Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão cujo pedido vem a ser julgado procedente, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal. Constatada que a omissão está relacionada a órgão administrativ
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC76456 · Direito Constitucional
O Partido Político “Cidadania e Respeito”, com representação no Congresso Nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, apontando a omissão parcial do legislador em relação ao cumprimento de dever constitucional de leg
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC76457 · Direito Constitucional
O Governador do Estado W apresenta Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, sendo constatado que sua petição inicial possui defeitos. Outorgado prazo para regularização, o mesmo transcorre in albis, gerando decisão indeferitória da
FGV · 2013
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Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando os requisitos de acesso a certo direito social. Apesar de os critérios se mostrarem justos, foram proferidas diversas decisões judiciais, em sede de ações indivi
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76459 · Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de tutela cautelar de urgência, para ver confirmada a legitimidade jurídico-constitucional de dispositivos da
FGV · 2022
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Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº XX/2020, que impunha aos estabelecimentos voltados à compra e venda de mercadorias o dever de oferecerem determinadas garantias aos consumidores. Ocorre que diversos juízes, em s
FGV · 2022
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, reconheceu a conformidade constitucional da Lei estadual nº XX, rejeitando o argumento de que o respectivo Estado seria incompetente para legislar sob
FGV · 2022
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A Confederação Sindical ZZ, que zelava pelos interesses dos profissionais da área de saúde, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da Lei Estadual nº XX, que estabeleceu importantes medidas em prol da realização de exames, e
FGV · 2021
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Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com eficácia contra todos ( erga omnes) e efeito vinculante, declarou que a lei federal, que
FGV · 2019
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Dias após a aprovação da Lei Estadual ZZ, determinada associação de classe ajuizou ação ordinária em face do Estado, com base em uma de suas normas. Ao proferir a sentença, o Juiz de Direito julgou improcedente o pedido, baseando-se no argu
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC76465 · Direito Constitucional
Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.
FGV · 2014
Ler resposta e comentário →FC76466 · Direito Constitucional
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julg
FGV · 2013
Ler resposta e comentário →FC76467 · Direito Constitucional
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC76468 · Direito Constitucional
A Lei nº X, do Município Alfa, capital de importante Estado brasileiro, estabelecera obrigações para o Poder Executivo, estruturando determinada política pública em prol da coletividade. Apesar de sua importância, o órgão competente não ado
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76469 · Direito Constitucional
O Município Alfa, capital de um grande Estado brasileiro, editou a Lei nº X, com o objetivo de suplementar a legislação federal e a estadual na integração das pessoas com deficiência. Para a surpresa do Prefeito Municipal, a Lei nº X vinha
FGV · 2024
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