Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76518 · Direito Constitucional

Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal afrontava diretamente uma norma da Constituição da República de 1988. À luz da sistemátic

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC76519 · Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de lei do Município Beta. O autor da ação argumentava que teriam sido violados: (I) o Art. 10 da Constituição Estadual, que reproduzia

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76520 · Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça de determinado Estado, nos termos da Constituição Estadual, ao julgar, em sua composição plena, representação por inconstitucionalidade ajuizada em face da Lei nº 22/2017, do Município que sedia a capital do respectivo

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76521 · Direito Constitucional

O Distrito Federal editou a Lei nº ZR2/2018, disciplinando o horário de funcionamento do comércio. O partido político Alfa, que contava com um único representante na Câmara dos Deputados, entendeu que o referido horário era muito reduzido,

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76522 · Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, foi instado a analisar a compatibilidade dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 123/2017 com a Constituição Estadual. Foi invocado, como paradigma

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76523 · Direito Constitucional

O governador do Estado Alfa expediu, ao final do exercício financeiro, decreto que estabeleceu novas margens de valor agregado (MVA) para alguns produtos da lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com vigência pa

FGV · 2017

Ler resposta e comentário →

FC76524 · Direito Constitucional

O Procurador-Geral de Justiça, agente que possui legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, foi procurado por uma associação de moradores para que adotasse as providências necess

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC76525 · Direito Constitucional

É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC76526 · Direito Constitucional

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC76527 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

FGV · 2011

Ler resposta e comentário →

FC76528 · Direito Constitucional

Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir: I. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são omi

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76529 · Direito Constitucional

O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Supremo Tribunal Federa

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76530 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização da população, que reconhecia os esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da segurança pública, foi editada a Lei estadual nº X, que ampliava os instrumentos de atuação funcional da corporação. Apesar

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76531 · Direito Constitucional

João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, sustentou que a interpretação de determinado dispositivo constitucional era distinta da

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76532 · Direito Constitucional

Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei Estadual no X. O relator da ação, antes de s

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76533 · Direito Constitucional

Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face da Lei estadual nº X, que não estava produzindo efeitos, sendo, portanto, ineficaz, o que decorri

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76534 · Direito Constitucional

O Município Beta editou a Lei nº XX/2023, dispondo sobre a criação da guarda municipal, estrutura orgânica que foi incumbida, em seu Art. 1º, de zelar pelo serviço público prestado à coletividade, impedindo que terceiros comprometam a sua p

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76535 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, é c

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76536 · Direito Constitucional

Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC76537 · Direito Constitucional

O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo que os contratos de concessão em vigor, afetos à prestação do serviço local de gás canalizado, seriam prorrogados por dois anos. De acordo com a justificativa apresentada, foi esclarecido que o obje

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76538 · Direito Constitucional

Um legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em relação à Constituição da República. Esse diploma normativo exigiu o preenchimento de cert

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76539 · Direito Constitucional

Em uma gincana jurídica, os três grupos participantes deveriam apresentar considerações em relação à relevância dos referenciais de vigência e validade na perspectiva do controle concentrado de constitucionalidade, bem como sobre o paradigm

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76540 · Direito Constitucional

O governador do Estado-membro Alfa editou o Decreto nº XX, regulamentando a Lei estadual nº YY. Por entender que o referido decreto avançara em espaço reservado à lei, tendo extrapolado, portanto, o exercício do poder regulamentar, a Assemb

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC76541 · Direito Constitucional

João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade de atos normativos municipais serem diretamente cotejados, em caráter originário, com normas da Constituição da República de 1988, de mo

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →