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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78769 · Direito Constitucional

Um grande número de eleitores, com elevado prestígio junto à sociedade civil, decidiu criar o Partido Político WW. Esse partido teria caráter regional, atuando apenas na região norte do país. À luz da sistemática constitucional, é correto a

FGV · 2022

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FC78770 · Direito Constitucional

Pedro, político de projeção nacional, almeja iniciar os preparativos para constituir um partido político. Para tanto, consultou sua assessoria a respeito das relações que a agremiação, por imperativo constitucional, deveria manter com a Jus

FGV · 2022

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FC78771 · Direito Constitucional

João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjun

FGV · 2022

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FC81531 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou

VUNESP · 2023

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FC81532 · Direito Constitucional

Consta da Constituição do Estado de São Paulo que

VUNESP · 2022

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FC81533 · Direito Constitucional

Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contém o símbolo do Estado.

FUNDATEC · 2022

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FC81534 · Direito Constitucional

Segundo os termos da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o(a) ______________ prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que declararem insuficiência de recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

FUNDATEC · 2022

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FC81535 · Direito Constitucional

Com referência na Constituição do Estado de São Paulo, a capital do Estado é o Município de:

FUNDATEC · 2022

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FC81536 · Direito Constitucional

Sobre os fundamentos do Estado, segundo a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81537 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo prevê, dentre os fundamentos do Estado, que os processos administrativos, qualquer que seja o objeto, deverão observar, entre outros requisitos de validade

VUNESP · 2016

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FC81538 · Direito Constitucional

Segundo o artigo 5º, da Constituição do Estado de São Paulo, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si,

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81539 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a competência para enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei relativo ao Plano Plurianual é:

AVANÇASP · 2023

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FC81540 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, depois de notada e aprovada, a Constituição do Estadual não exige sanção do governador.

VUNESP · 2023

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FC81541 · Direito Constitucional

Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá faz

VUNESP · 2022

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FC81542 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução. É correto o que se afirma em

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC81543 · Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Estado

VUNESP · 2021

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FC81544 · Direito Constitucional

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,

FCC · 2019

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FC81545 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade dos Deputados Estaduais.

VUNESP · 2018

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FC81546 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, sobre o qual é correto afirmar:

VUNESP · 2018

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FC81547 · Direito Constitucional

A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros

VUNESP · 2018

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FC81548 · Direito Constitucional

No tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade, ou ofensa aos princípios do artigo 37

VUNESP · 2018

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FC81549 · Direito Constitucional

Segundo o artigo 19, da Constituição do Estado de São Paulo, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, ressalvadas as especificadas no artigo 20, especialmente, en

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81550 · Direito Constitucional

Sobre a proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo, estabelecida pelo artigo 22, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81551 · Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Nos termos da Co

FCC · 2017

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