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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC81552 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo determina que o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado. Assinale a alternativa que apresenta competência dessa corte de contas est

INSTITUTO MAIS · 2017

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FC81553 · Direito Constitucional

Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que

VUNESP · 2017

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FC81554 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo: Complete o Artigo 32 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado,...

Instituto Excelência · 2017

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FC81555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Quem tem competência para avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual

VUNESP · 2016

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FC81556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Que sanção pode ser aplicada ao responsável por despesa pública considerada ilegal?

VUNESP · 2015

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FC81557 · Direito Constitucional

Considere as seguintes atribuições: I. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. II. Fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de cujo capital social o Estado partici

FCC · 2015

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FC81558 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado

FCC · 2015

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FC81559 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou

FCC · 2013

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FC81560 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante proposta

FCC · 2013

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FC81561 · Direito Constitucional

Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere: I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo

FCC · 2013

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FC81562 · Direito Constitucional

Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secretária de Estado e Expedito foi investido na função de Prefe

FCC · 2013

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FC81563 · Direito Constitucional

Uma emenda à Constituição do Estado poderá ser proposta

VUNESP · 2013

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FC81564 · Direito Constitucional

O Artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que compete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa a iniciativa de lei que disponha sobre

VUNESP · 2013

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FC81565 · Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado por

VUNESP · 2013

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FC81566 · Direito Constitucional

Suponha a seguinte situação hipotética: o Governador e o Vice-Governador faleceram juntos num acidente automobilístico, no último ano do período governamental. De acordo com as regras constantes da Constituição do Estado de São Paulo, pode-

VUNESP · 2021

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FC81567 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança

VUNESP · 2019

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FC81568 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança

VUNESP · 2017

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FC81569 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente

FCC · 2015

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FC81570 · Direito Constitucional

Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2014

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FC81571 · Direito Constitucional

Diante do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado possuem, na qualidade de chefes do Poder Executivo de entes da Federação, competência par

FCC · 2013

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FC81572 · Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador. Na última sexta-feira, em um trágico acidente automobilístico Margarido e Astrogildo faleceram, ocorrendo a vacância d

FCC · 2013

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FC81573 · Direito Constitucional

Sobre o Poder Executivo Estadual, é correto afirmar que

VUNESP · 2013

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FC81574 · Direito Constitucional

Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indefer

VUNESP · 2023

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FC81575 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo.

VUNESP · 2023

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