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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC81576 · Direito Constitucional

Na hipótese de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual, tem legitimidade para ajuizar a competente ação de controle abstrato perante o Tribunal de Justiça estadual o(a)

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC81577 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça Militar

VUNESP · 2022

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FC81578 · Direito Constitucional

No controle de constitucionalidade de uma lei municipal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça Estadual, quem tem a competência para defender a norma impugnada, no que couber, segundo a Constituição

VUNESP · 2022

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FC81579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Qual providência deve adotar a comissão quando os esclarecimentos sobre despesa não autorizada são insuficientes?

VUNESP · 2019

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FC81580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE SP), responda: Quem elabora a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual e quem a encaminha ao Poder Executivo?

VUNESP · 2019

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FC81581 · Direito Constitucional

Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete

VUNESP · 2019

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FC81582 · Direito Constitucional

É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que

VUNESP · 2019

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FC81583 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, os serviços de correição permanente sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar e do Presídio Militar serão realizados pelo

VUNESP · 2019

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FC81584 · Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo, em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC81585 · Direito Constitucional

Conforme disciplina o artigo 74, da Constituição Estadual, compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente:

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81586 · Direito Constitucional

Sobre o Artigo 74 da Constituição do Estado de São Paulo. “Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente:” Assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Excelência · 2018

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FC81587 · Direito Constitucional

Sobre o Artigo 90 da Constituição do Estado de São Paulo, “São partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face desta Constituição ou por omissão de medida neces

Instituto Excelência · 2018

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FC81588 · Direito Constitucional

Com relação ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo em relação à Justiça Militar estadual, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2016

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FC81589 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no tocante às previsões da Constituição do Estado de São Paulo sobre a Justiça Militar Estadual.

VUNESP · 2016

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FC81590 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

VUNESP · 2016

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FC81591 · Direito Constitucional

Quanto ao controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal, é correto afirmar:

FCC · 2015

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FC81592 · Direito Constitucional

No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo as normas previstas na Constituição do Estado de São Paulo é INCORRETO afirmar que

FCC · 2015

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FC81593 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar Estadual.

VUNESP · 2015

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FC81594 · Direito Constitucional

Sobre a separação das funções do Estado no texto legal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

CETRO · 2013

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FC81595 · Direito Constitucional

Compete ao 2.º Grau de jurisdição da Justiça Militar do Estado de São Paulo processar e julgar, originariamente,

VUNESP · 2013

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FC81596 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública Estadual, vinculada diretamente ao Governador, sendo orie

FUNDATEC · 2021

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FC81597 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Ministério Público Estadual

VUNESP · 2018

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FC81598 · Direito Constitucional

É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,

FCC · 2013

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FC81599 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública

FCC · 2013

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