FC81600 · Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
QUADRIX · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC81601 · Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição do estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
QUADRIX · 2023
Ler resposta e comentário →FC81602 · Direito Constitucional
Para obras, serviços públicos, compras e alienações, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, deve-se observar
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC81603 · Direito Constitucional
Com base na Constituição Estadual de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento da seguinte norma:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC81604 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo determina
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC81605 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre outras exigências, se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, res
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC81606 · Direito Constitucional
J.J. desejava ser nomeado para o cargo de Secretário de Estado em São Paulo. Como estava inelegível por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, em razão do exercício de um cargo eletivo há alguns anos, tinha dúvida se exist
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC81607 · Direito Constitucional
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de invalidade, ser prec
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81608 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras,
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC81609 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcional
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC81610 · Direito Constitucional
À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à questão: De acordo com o art. 111 – A, é vedada a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de:
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC81611 · Direito Constitucional
À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à questão: Segundo o art. 112, as leis e atos administrativos externos, para que produzam seus efeitos regulares, deverão ser:
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC81612 · Direito Constitucional
À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à questão: Preencha a lacuna de acordo com o art. 114 e assinale a alternativa correta. A administração é obrigada a fornecer a qualq
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC81613 · Direito Constitucional
À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à questão: Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC81614 · Direito Constitucional
À luz da Constituição do Estado de São Paulo, Título III – Capítulo I – Da Administração Pública, responda à questão: Torna-se vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: 1 – De dois
MS CONCURSOS · 2018
Ler resposta e comentário →FC81615 · Direito Constitucional
Considere: I. O princípio da finalidade não está expresso na Constituição do Estado de São Paulo, vez que seu significado relaciona-se ao princípio da impessoalidade, este sim expressamente consignado no citado texto constitucional. II. Os
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC81616 · Direito Constitucional
O artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo, prevê alguns princípios que deverão ser observados pela Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado. Dentre estes princípios, NÃO está express
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC81617 · Direito Constitucional
Considere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o provimento de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de Magistério fixando, como um
VUNESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC81618 · Direito Constitucional
Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC81619 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange
VUNESP · 2016
Ler resposta e comentário →FC81620 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina que
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC81621 · Direito Constitucional
Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC81622 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento, dentre outras, da
VUNESP · 2014
Ler resposta e comentário →FC81623 · Direito Constitucional
A fiscalização dos tributos estaduais é exercida
VUNESP · 2013
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