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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC81648 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, lei específica definirá a organização, o funcionamento e as atribuições da Superintendência da Polícia Técnico- Científica, que será

VUNESP · 2018

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FC81649 · Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem

VUNESP · 2018

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FC81650 · Direito Constitucional

O Governador do Estado de São Paulo nomeou para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar um Soldado P. M. de 2ª Classe. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Constituição do Estado de São Paulo a respeito da P

VUNESP · 2018

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FC81651 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a Segurança Pública, dispõe que

VUNESP · 2017

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FC81652 · Direito Constitucional

Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC81653 · Direito Constitucional

Tendo em vista a disciplina da Constituição do Estado de São Paulo sobre as Entidades Regionais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2021

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FC81654 · Direito Constitucional

No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo, mais especificadamente no tocante às limitações ao poder de tributar, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – É permitido ao Estado exigir ou aumenta

AVANÇASP · 2021

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FC81655 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece como características suficientes para o estabelecimento de região metropolitana o agrupamento de Municípios limítrofes que assuma destacada expressão nacional, em razão de

VUNESP · 2016

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FC81656 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Estadual, é CORRETO dizer que:

INTEGRI BRASIL · 2014

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FC81657 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, e assinale a alternativa com

AVANÇASP · 2023

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FC81658 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta: I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada ope

AVANÇASP · 2023

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FC81659 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios, o Estado destinará aos municípios

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC81660 · Direito Constitucional

Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados

FGV · 2022

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FC81661 · Direito Constitucional

No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo (artigos 159 e 160), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos. II – Os preço

AVANÇASP · 2021

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FC81662 · Direito Constitucional

Segundo as regras de repartição de receitas tributárias, o Estado de São Paulo destinará aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus respectivos territórios, no

VUNESP · 2018

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FC81663 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta, à luz da Constituição do Estado de São Paulo. O Estado destinará aos Municípios:

CAIPIMES · 2014

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FC81664 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Estado instituir: I- os impostos previstos nesta Constituição e outros que venham a ser de sua competência; II- taxas em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utiliza

CAIPIMES · 2014

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FC81665 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo para as finanças públicas.

VUNESP · 2022

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FC81666 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal,

VUNESP · 2018

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FC81667 · Direito Constitucional

No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente

VUNESP · 2013

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FC81668 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar sobre os parâmetros do processo legislativo das leis orçamentárias:

VUNESP · 2024

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FC81669 · Direito Constitucional

No âmbito da Constituição Federal, existem regras relacionadas ao orçamento público que podem configurar crime de responsabilidade quando não observadas. Nesse sentido, nos termos expressos do Art. 167, §1º, da Constituição, todo investimen

SELECON · 2022

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FC81670 · Direito Constitucional

Quanto aos orçamentos públicos, assinale a alternativa que atende aos comandos da Constituição do Estado de São Paulo.

VUNESP · 2022

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FC81671 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, estabelece que

VUNESP · 2022

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