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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC81672 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, as emendas individuais impositivas, apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual, poderão alocar recursos aos Municípios por meio de transferência especial ou de transferência com fi

VUNESP · 2022

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FC81673 · Direito Constitucional

A Constituição do estado de São Paulo estabelece um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações d

VUNESP · 2023

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FC81674 · Direito Constitucional

Ao Estado de São Paulo cumpre proporcionar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, sendo correto afirmar que a Constituição paulista assegura

VUNESP · 2024

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FC81675 · Direito Constitucional

Como forma de ampliar a atuação estratégica da Defensoria Pública na área do direito à saúde, a Escola da Defensoria organizou Congresso Estadual de Defensores Públicos e Defensoras Públicas em Saúde Coletiva e Direito Sanitário, buscando o

FCC · 2023

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FC81676 · Direito Constitucional

Em relação às populações indígenas, a Constituição Estadual Paulista (1989)

VUNESP · 2022

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FC81677 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão

VUNESP · 2019

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FC81678 · Direito Constitucional

No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

VUNESP · 2019

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FC81679 · Direito Constitucional

Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo pelo qual é correto afirmar:

VUNESP · 2018

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FC81680 · Direito Constitucional

É um princípio constitucional relativo à autonomia das universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre outros:

VUNESP · 2018

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FC81681 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Bandeirante, o Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para

VUNESP · 2018

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FC81682 · Direito Constitucional

Sobre a proteção especial da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos portadores de deficiência disciplinada na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC81683 · Direito Constitucional

No que diz respeito à proteção especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que

VUNESP · 2018

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FC81684 · Direito Constitucional

Nos ditames da Constituição do Estado de São Paulo, é incorreto afirmar:

INTEGRI BRASIL · 2016

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FC81685 · Direito Constitucional

Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público

VUNESP · 2015

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FC81686 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à Promoção Social e, no artigo 232, I, estabelece que as ações do Poder Público, por meio de

VUNESP · 2015

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FC81687 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, no que se refere à Proteção Especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, pode-se afirmar corretamente que

VUNESP · 2014

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FC81688 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC81689 · Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: Um Cidadão cometeu um crime, sofreu condenação, cumpriu a pena que lhe foi imposta e, em seguida, solicitou a reabilitação perante a autoridade competente, que veio a ser concedida ao final de regul

VUNESP · 2018

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FC81690 · Direito Constitucional

Em relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:

CONSULPLAN · 2018

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FC90286 · Direito Constitucional

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se seguem. A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, pois reg

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90287 · Direito Constitucional

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se seguem. Quanto ao objeto das constituições, são exemplos tradicionais o estabelecimento do modo de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90288 · Direito Constitucional

Acerca dos sentidos e das concepções de constituição e da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue o item que se seguem. Sob a ótica da constituição política, um Estado pode ter uma constituição material sem que

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90289 · Direito Constitucional

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90290 · Direito Constitucional

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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