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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC98787 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98788 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os direitos são criados em conformidade com determinado contexto histórico e se tornam fundamentais quando constitucionalizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98789 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98790 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

CEBRASPE (CESPE)

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FC98791 · Direito Constitucional

Em relação à liberdade de expressão, julgue o item a seguir. Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.

CEBRASPE (CESPE)

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FC98792 · Direito Constitucional

Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. A segunda geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais compreende os direitos sociais, cujo desenvolvimento se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98793 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada à concepção de gerações ou dimensões desses direitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98794 · Direito Constitucional

Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98795 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às ch

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98796 · Direito Constitucional

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica a

CEBRASPE (CESPE)

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FC98797 · Direito Constitucional

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um d

CEBRASPE (CESPE)

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FC98798 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988. Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contradit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98799 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir. Embora uma das funções essenciais da Constituição Federal de 1988 vigente seja a garantia de direitos fundamentais, o legislador constituinte estabel

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98800 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir. Entre os crimes considerados imprescritíveis pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluem-se o de racismo e os hediondos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98801 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir. No que diz respeito às espécies de penas, a Constituição Federal de 1988 admite a privação ou restrição de liberdade, porém veda a interdição de dire

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98802 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98803 · Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nas atividades desportivas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98804 · Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, de autorização le

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98805 · Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98806 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98807 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98808 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF). A CF estabelece a liberdade de expressão como um direito fund

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98809 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98810 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade (...)”.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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