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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC98811 · Direito Constitucional

Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98812 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional garante o livre exercício de t

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98813 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988. A natureza do delito não pode ser utilizada como crit

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FC98814 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. A CF dispensa o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98815 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.

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FC98816 · Direito Constitucional

Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandad

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FC98817 · Direito Constitucional

Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandad

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FC98818 · Direito Constitucional

Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandad

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FC98819 · Direito Constitucional

Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandad

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FC98820 · Direito Constitucional

Determinado grupo, de aproximadamente 100 pessoas, planejou de se reunir em praça pública municipal, visando criar associação para combater os desmandos do respectivo prefeito, inclusive utilizando-se de instrumentos judiciais como o mandad

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FC98821 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à

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FC98822 · Direito Constitucional

Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.

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FC98823 · Direito Constitucional

A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O exercício da c

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FC98824 · Direito Constitucional

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Decreto governamental que proíba

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FC98825 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. O rol de direitos e garantias fundamentais constitucionais é exemplificativo.

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FC98826 · Direito Constitucional

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. O sigilo da correspondência e das comunicações t

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FC98827 · Direito Constitucional

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. Os tratados e convenções internacionais sobre di

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98828 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue o item que se seguem. Em um

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98829 · Direito Constitucional

No que concerne à comunicação pública, julgue o próximo item. A Constituição Federal de 1988 juntamente com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regulamentam de forma abrangente e sem lacunas legais signi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98830 · Direito Constitucional

No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.

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FC98831 · Direito Constitucional

No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. Conquanto nenhuma pena possa ultrapassar a pessoa do condenado, a obrigação de reparar o dano causado pela aç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98832 · Direito Constitucional

No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 admite a entrada de agentes policiais na residência de determinada pessoa, em

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98833 · Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. A liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a ide

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98834 · Direito Constitucional

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente. O texto constitucional permite expressamente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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