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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC98859 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98860 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC98861 · Direito Constitucional

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. Constitui crime inafiançável, imprescritível e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98862 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98863 · Direito Constitucional

No tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item. Será constitucional lei estadual que venha a obrigar que as escolas e bibliotecas públicas tenham um exemplar da Bíblia.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98864 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, pertinente à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo inter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98865 · Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Por força do princípio da dignidade da pessoa humana, a pena de morte não é admitida, em nenh

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98866 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98867 · Direito Constitucional

Julgue o item que se seguem, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção. Qualquer norma de tratado internacional de direitos humanos aprovada pelo Congresso Nacional na forma prevista no art. 5

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98868 · Direito Constitucional

Julgue o item que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde. Suponha que autoridade policial tenha prendido pastor evangélico que tentava, em espaço público, convencer outros

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98869 · Direito Constitucional

O órgão responsável pelo regime próprio de previdência social (RPPS) de um município catarinense foi comunicado acerca de cautelar proferida em sede de ação distribuída no juizado da comarca. Na decisão, determinou-se a inclusão de gratific

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98870 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). A publicidade dos atos processuais só poderá ser restrin

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98871 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98872 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; pr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98873 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois tu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98874 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98875 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98876 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98877 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir. É lícito aos brasileiros reunirem-se de forma

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98878 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98879 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98880 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos do servidor público, assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes inafia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98881 · Direito Constitucional

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98882 · Direito Constitucional

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuiçõe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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