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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC98883 · Direito Constitucional

Como regra, a medida própria para a reparação de eventual abuso da liberdade de expressão é o direito de resposta ou a responsabilização civil, e não a supressão de texto jornalístico por meio de liminar.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98884 · Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente. Suponha que uma pessoa presa em flagrante solici

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98885 · Direito Constitucional

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um fornecedor contra um detento. A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se se

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FC98886 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98887 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.

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FC98888 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Para que seja reconhecida como um direito ou uma garantia fundamental pelo ordenamento jurídico brasileiro, a norma internacional deverá ser aprovada, em cada casa do

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FC98889 · Direito Constitucional

Clara, praticante de uma religião de matriz africana, um dia, ao chegar à escola pública em que estuda no Distrito Federal usando um colar de contas típico de sua prática religiosa, foi impedida, pela diretora, de entrar na instituição. A d

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FC98890 · Direito Constitucional

No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item a seguir. Uma pessoa presa e encaminhada a uma unidade policial terá o direito de comunicar sua prisão

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FC98891 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.

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FC98892 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

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FC98893 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98894 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Ao agente que tiver praticado fato criminoso será garantido o privilégio cont

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98895 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Se a autoridade policial deixar de informar à pessoa indicada pelo preso a pr

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FC98896 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

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FC98897 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

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FC98898 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

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FC98899 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

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FC98900 · Direito Constitucional

Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o

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FC98901 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contr

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FC98902 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual p

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FC98903 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam.

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FC98904 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.

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FC98905 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. A associação de pessoas para fins lícitos é garantida constitucionalmente, sendo

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FC98906 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. As associações são legitimadas para representar seus associados judicial ou extra

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