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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC98907 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98908 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fisca

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98909 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o p

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98910 · Direito Constitucional

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias prevista

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98911 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou cren

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98912 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC98913 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente pode

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98914 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98915 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativ

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98916 · Direito Constitucional

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos m

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98917 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98918 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir. É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente em elementos colhidos em inquérito policial.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98919 · Direito Constitucional

Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. Diante dessa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98920 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fonte.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98921 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identificação dos responsáveis pela prisão, o direito ao silêncio e o direito à assistência da famí

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC98922 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A obrigação financeira da pessoa falecida de reparar determinado dano pode ser estendida aos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98923 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a expectativa de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98924 · Direito Constitucional

Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 define expressamente cidadania como o exercício dos direitos políticos, ou seja, do conjunto de direitos e dever

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98925 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, acerca dos princípios fundamentais e do meio ambiente. Ressalvada a hipótese de flagrante delito, a prisão decorrente da prática de transgressão militar dependerá de ordem e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98926 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98927 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em conc

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98928 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98929 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue. Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98930 · Direito Constitucional

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência. Considerando essa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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