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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC98931 · Direito Constitucional

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência. Considerando essa situaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98932 · Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente. A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime político ou de

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98933 · Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente. Os tratados e convenções internacionais genericamente considerados ter

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98934 · Direito Constitucional

Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98935 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98936 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha sido ofendido não impede o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98937 · Direito Constitucional

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue o item que se segue. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98938 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do C

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98939 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98940 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98941 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98942 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98943 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daqui

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98944 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determ

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98945 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98946 · Direito Constitucional

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item. A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido pr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98947 · Direito Constitucional

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contra

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC98948 · Direito Constitucional

O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98949 · Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais, do mandado de injunção e dos municípios, julgue o item subsequente. O princípio da legalidade diferencia-se do da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei e aos atos normativo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC98950 · Direito Constitucional

No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. As no

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC98951 · Direito Constitucional

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador- geral.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98952 · Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça e à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), julgue o item seguinte. Em virtude do princípio da independência funcional dos membros do Ministério Público, nem mesmo o Poder Judiciário pode de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC98953 · Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC98954 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus com o objetiv

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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