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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56095 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA, responda: Quem tem iniciativa privativa para elaborar e enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual?

FGV · 2024

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FC56096 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quem deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ao receber recursos públicos?

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FC56098 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Por que é inconstitucional que lei federal conceda isenção de tributos estaduais?

FGV · 2024

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FC56099 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: O ITBI incide sobre a transmissão de bens para integralização do capital social?

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FC56100 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Impostos Federais, responda: Como deve ser tratada a duração de um imposto extraordinário de guerra instituído pela União?

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FC56101 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Se um município firmar convênio para fiscalizar e arrecadar o ITR, que percentual do produto arrecadado lhe caberá?

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FC56102 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual ato administrativo permite o retorno ao cargo do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara

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FC56103 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Responsabilização Judicial (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.846/2013), responda: Em que hipóteses cabe a dissolução compulsória de pessoa jurídica?

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FC56104 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: É válida a nomeação de servidor em estágio probatório para integrar comissão processante?

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FC56105 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais os requisitos para pessoa física ou jurídica obter permissão de serviço público?

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FC56106 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: O que ocorre com o servidor em caso de extinção do cargo?

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FC56107 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental, responda: Qual é a função da Licença Prévia (LP) no processo de licenciamento ambiental?

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FC56108 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02), responda: Qual procedimento é exigido para alterar os limites de uma Unidade de Conservação criada p

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FC56109 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Casamento (arts. 1.511 a 1.582), responda: A apuração de culpa é exigida para o divórcio e para modificar a partilha no regime da comunhão parcial?

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FC56110 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (arts. 138 a 165), responda: O que é o estado de perigo em um negócio jurídico e qual o prazo para pleitear sua anulação?

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FC56111 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446), responda: O que é necessário provar para pleitear indenização por vícios redibitórios?

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FC56112 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família, responda: Quais bens da residência são impenhoráveis, salvo exceções?

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FC56113 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Classificação dos Bens (art. 79 a 97), responda: O que caracteriza benfeitoria necessária e benfeitoria voluptuária?

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FC56114 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590), responda: Quem responde pela educação dos filhos após o divórcio?

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FC56115 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Da Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (ECA, arts. 28 ao 52 D), responda: Qual efeito a adoção tem sobre a condição de filiação e sua influência na escolha da guarda?

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FC56116 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Das Medidas Sócio educativas (ECA, arts. 112 ao 125), responda: Adolescente em regime de semiliberdade pode participar de cursos profissionalizantes sem autorização judicial?

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FC56117 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990), responda: Qual o efeito de cláusulas contratuais que excluem integralmente a responsabilização do fornecedor?

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FC56118 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Decreto nº 11.034/2022 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), responda: A operadora pode interromper o atendimento ao consumidor em determinados períodos?

FGV · 2024

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FC56119 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005), responda: O administrador judicial pode delegar a guarda dos bens arrecadados a terceiros sob sua responsabilidade?

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